Parte não comparece e Juiz do Trabalho homologa acordo via WhatsApp : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Parte não comparece e Juiz do Trabalho homologa acordo feito via WhatsApp

acordo via whatsapp

Em virtude do não comparecimento da parte reclamante a uma audiência, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) homologou um acordo feito por meio de uma chamada de vídeo pelo aplicativo móvel WhatsApp.

A reclamante, que reside fora do Estado de São Paulo, teve sua ausência justificada pelo advogado e aceita pelo juiz.

A sentença informa que a audiência havia sido redesignada sem intimação à reclamante e a seu advogado.

O procurador da parte informou que só teve conhecimento da nova data da audiência apenas três dias antes de sua ocorrência.

O caso

Durante a primeira tentativa de conciliação, o magistrado estimulou as partes a alcançar uma saída negociada para o litígio, para que não fosse necessário marcar outra data para a audiência, tampouco deslocar a reclamante da Bahia a fim de comparecer em juízo.

As partes aceitaram a sugestão dada pelo juiz e as tratativas para a celebração do acordo foram iniciadas.

Diante da impossibilidade de comparecimento da reclamante, e com a concordância dos advogados presentes, o magistrado realizou uma chamada de vídeo via WhatsApp para consultar a parte a respeito dos termos do acordo.

A medida, segundo o juiz, visava dar maior agilidade à tramitação do processo e garantir que pagamento ocorresse de maneira mais célere.

O magistrado também se valeu das chamadas com vídeo para esclarecer as dúvidas da reclamante e explicar as condições e consequências da decisão de aceitar o acordo.

A fim de verificar a identidade da reclamante e, assim, impedir fraudes, o juiz se valeu da cópia do documento de identificação da parte que constava nos autos.

Além disso, o magistrado solicitou que a testemunha e o preposto da empresa atestassem que se tratava de fato da empregada.

Após a reclamante se manifestar expressamente pela concordância com os termos do acordo, o juiz procedeu à homologação.

Acordo via WhatsApp no TRT 2

A realização de conciliações virtuais está prevista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região desde 2017.

Em agosto daquele ano, a Presidência da corte, em conjunto com o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução e Disputas), editou a Portaria GP/NUPEMEC 01/2017.

Neste ato normativo, está  regulamentada a realização de audiências de conciliação por meio do aplicativo móvel WhatsApp.

A portaria prevê a criação de grupos formados pelas partes e seus advogados, a fim de discutir os termos do acordo. Em caso de conciliação, a corte promove então a homologação presencial do acordo.

Em caso de impossibilidade de uma das partes comparecer à audiência de homologação, o magistrado está autorizado a ouvi-la por meio de chamada de vídeo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) disponibiliza um número para aqueles que tem interesse em realizar conciliação via WhatsApp: (11)  99729-6332.

Basta enviar uma mensagem, informando o número do processo e o telefone dos advogados das partes.

Fonte: TRT-2.

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