Blog OAB: Notícias, Dicas de Estudo e Aulas Gratuitas para OAB : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Locais de prova da 2ª Fase do Exame de Ordem são divulgados

Foi divulgada a relação dos locais de prova da 2ª Fase do XXIV Exame de Ordem. A informação já consta no site da FGV, banca organizadora das provas. A prova prático-profissional terá duração máxima de 5 horas e será realizada no dia 21 de janeiro às 13 horas.  O término da aplicação do exame está previsto para as 18 horas. Lembre-se que os candidatos devem comparecer aos locais de aplicação com antecedência mínima de 1 hora e 30 minutos. A 2ª Fase do Exame da...

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Fernando Brito -

O que é permitido na Prova Prático-Profissional do Exame de Ordem da OAB?

A Fundação Getúlio Vargas publicou nesta quarta, 17 de janeiro, os materiais e procedimentos que são permitidos para Consulta Bibliográfica durante a prova Prático-Profissional do XXIV Exame de Ordem Unificado. A prova acontece no próximo dia 21 de janeiro, um domingo, e tem início às 13h. A abertura dos portões será feita 11h30, e a FGV lembra que os examinados devem estar atentos ao horário de verão. Ainda, no intuito de auxiliar os examinandos, apresenta a seguir exemplos de marcações/remissões...

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Ricardo Torques -

Após Reforma Trabalhista, TST irá debater revisão de jurisprudência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou uma reunião para o dia 6 de fevereiro de 2018, quando pretende discutir uma revisão em sua jurisprudência em virtude da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Estão em pauta mudanças nas súmulas e orientações jurisprudenciais da corte, o que trará grandes impactos na doutrina e na atuação prática dos operadores do Direito. O Tribunal Pleno, composto atualmente por 26 ministros ( João Oreste Dalazen se aposentou em 2017), irá examinar e discutir as propostas elaboradas...

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Ricardo Torques -

STJ decide que prisão preventiva não pode ser decretada se réu respondeu em liberdade até sentença

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus (HC) e ordenou a liberdade provisória de um empresário  cuja prisão preventiva havia sido decretada na sentença. O réu foi condenado a 24 anos de reclusão em virtude de ter cometido homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado. Durante a instrução, o condenado permaneceu em liberdade por cerca de seis anos. Segundo a presidente do STJ, decretar a prisão na...

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Ricardo Torques -

Direito ao Esquecimento: juiz de São Paulo autoriza ocultação de links em pesquisa, mas não permite tirar notícia do ar

O juiz da 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo reconheceu a existência de direito ao esquecimento de uma mulher que foi filmada em discussão com policiais. Segundo a autora, o fato acabou por gerar repercussão na mídia e é agredida moralmente até hoje. A decisão do juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra determina a remoção dos links de pesquisa listados pela autora na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 10.ooo,oo. De acordo com...

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Ricardo Torques -

TST reconhece prescrição trabalhista em contrato de estágio

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que em contratos de estágio há a incidência da prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX da Constituição Federal. Segundo o ministro Walmir de Oliveira Costa, relator do caso, a previsão constitucional expressamente se refere a contrato de trabalho de trabalhadores urbanos e rurais e não somente a contrato de emprego. Examinando um Recurso de Revista (RR) interposto pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul),  os ministros da...

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Ricardo Torques -

STJ concede liminar suspendendo execução trabalhista de grupo de empresas em recuperação judicial

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar determinado a suspensão de execução em reclamação trabalhista movida contra um grupo empresarial de Goiás, atualmente em recuperação judicial. A decisão foi tomada nos autos de um Conflito de Competência (CC). A execução trabalhista tramitava na 18ª Vara do Trabalho do Goiânia. Laurita Vaz designou a demanda para a 4ª Vara Cível de Goiânia, que deverá decidir, provisoriamente, a respeito de medidas urgentes pedidas pelo grupo, como...

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Fernando Tadeu Marques -

Princípio da simplicidade e o JECRIM: conheça a mais recente alteração na Lei 9.099/1995

Dentre os princípios orientadores do JECRIM passa a figurar o princípio da simplicidade. A Lei 9.099/1995 acaba de sofrer uma nova alteração: em 9 de janeiro foi sancionada a Lei 13.603/2018 que altera o artigo 62 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Esse princípio não é uma novidade completa, visto que o artigo 2º da lei já previa, no capítulo das disposições gerais que o processo se orientará, dentre outros critérios, pelo da simplicidade. Confira abaixo o texto referido artigo:  Art. 2º O...

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Ricardo Torques -

Penhora on-line via BacenJud agora inclui aplicações de renda fixa e variável

Aplicações de renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line, por ordem judicial, via BacenJud a partir do dia 22 de janeiro. O processo já se iniciou e deve terminar em 30 de maio de 2018. Em 21 de dezembro de 2018 o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou o Comunicado 31.506, que informou o processo de integração ao sistema das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, além das sociedades de crédito. Assim, as instituições receberão ordens diretas para...

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Ricardo Torques -

CNJ pode afastar aplicação de lei por inconstitucionalidade, decide STF

Órgãos administrativos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar de aplicar lei por inconstitucionalidade, definiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. O fundamento da decisão é a obrigação inerente aos órgãos de cumprir a Constituição. O caso foi julgado na última sessão do plenário de 2016,  o acórdão, no entanto, só foi publicado em dezembro de 2017. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado...

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