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Ricardo Torques -

Como estudar Direito Constitucional para a OAB?

Olá, no artigo de hoje vamos tratar sobre a disciplina de Direito Constitucional no Exame de Ordem. Com a prova se aproximando e tendo em vista o volume de conteúdo a serem estudados, é importante dispor do tempo adequadamente. Por isso, em parceria com o Prof. Diego Cerqueira, redigimos o presente artigo.

Ao longo dos últimos anos, a FGV tem inserido entre 7 e 8 questões na prova objetiva, o que corresponde a algo em torno de 10% do total do Exame. Assim, uma boa preparação em Constitucional envolve estudo com antecedência, focado:

1) Domínio dos tópicos principais;

2) Estudo concentrado da literalidade da CRFB/88;

3) Conhecimento das principais súmulas vinculantes na matéria e jurisprudências já consolidadas;

4) Resolução de muitos exercícios da banca FGV, em especial as questões de exames anteriores (há, neste quesito, muitas questões parecidas, inclusive com abordagem de conteúdo similar).

Além disso, é fundamental que você fique atento às novidades do mundo jurídico. A FGV explora, com frequência, temas atuais correlacionando-os com a atividade do advogado. Assim, em Direito Constitucional, podemos destacar as seguintes novidades:

1ª – Vigência da nova Lei. 13.300/2016 – Mandado de Injunção Coletivo.

2ª – Emenda Constitucional nº 92/2016 – Altera a Constituição para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

3ª – Emenda Constitucional nº 91/2016 – Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

4ª – Constitucionalidade da LC 105/2001 e possibilidade de quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias.

5ª – ADI nº 5127: o Congresso Nacional não pode incluir, em medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma.

Esperamos que essas dicas possam ser úteis na preparação de vocês para o Exame de Ordem.

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