Como estudar Direito Administrativo para a OAB? | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Como estudar Direito Administrativo para a OAB?

Olá, no artigo de hoje vamos tratar sobre a disciplina de Direito Administrativo no Exame de Ordem. Com a prova se aproximando e tendo em vista o volume de conteúdo a serem estudados, é importante dispor do tempo adequadamente. Por isso, em parceria com o Prof. Erick Alves, redigimos o presente artigo.

Nas provas de Direito Administrativo da OAB, a FGV costuma ser bem coerente em relação ao nível de cobrança dos diversos assuntos que compõem a disciplina.

Como regra geral, o nível de cobrança não é tão aprofundado, tendo como foco a literalidade da lei e entendimentos não polêmicos da doutrina.

Algumas leis não podem deixar de ser lidas: Lei 8.666/93, Lei 9.784/99, Lei 8.429/92 e Lei 8.987/95.

Geralmente, a jurisprudência é exigida apenas em alguns específicos, com destaque para concursos públicos e responsabilidade civil do Estado.

O Raio-X da disciplina é um bom guia para quem quiser priorizar o estudo dos tópicos mais cobrados, mas ressalto que tenho observado alguma mudança na tendência. Nas provas mais recentes, a FGV vem deixando de exigir alguns assuntos que foram muito cobrados no passado, como intervenção do Estado na propriedade privada, e passando a dar mais relevância a outros, como responsabilidade civil do Estado.

No mais, assim como em todas as disciplinas, o examinando deve buscar resolver o máximo possível de questões de provas anteriores, de preferência comentadas, para calibrar o raciocínio com a forma de cobrança da banca.

Além disso, é fundamental que você fique atento às novidades do mundo jurídico. A FGV explora, com frequência, temas atuais correlacionando-os com a atividade do advogado. Assim, em Direito Administrativo, podemos destacar as seguintes novidades:

I) LEGISLAÇÃO

– Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016: estatuto jurídico das empresas estatais

– LC 157/2016: introduz nova categoria de ato de improbidade administrativa

– Lei 13.286/2016: estabelece que responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro é subjetiva

– Decreto 8.737/2016: prazo da licença paternidade dos servidores públicos federais (20 dias)

– Novo Código de Processo Civil: alienação de bem particular tombado; prazos processuais das autarquias e fundações de direito público; responsabilidade civil por atos judiciais

II) JURISPRUDÊNCIA

– Proibição de tratamento diferenciado entre a licença-maternidade e a licença-adotante (RE 778889/PE)

– Julgamento das contas de gestão dos Prefeitos (REs 848826 e 72974)

– Participação em concursos públicos de pessoas com tatuagem (RE 898450/SP)

– Prescrição da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil (RE 669069/MG)

– Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento (RE 841526/RS)

– Desconto dos dias parados por greve do servidor público (RMS 49.339-SP)

– Expropriação (confisco) constante do artigo 243 da Constituição relativa a glebas utilizadas para o cultivo de plantas psicotrópicas (RE 635336/PE)

Esperamos que essas dicas possam ser úteis na preparação de vocês para o Exame de Ordem.

PS. Conheça nossos cursos exclusivamente preparados para o Exame de Ordem. Todos os nosso cursos são fundados no seguinte tripé: a) ebooks com conteúdo teórico objetivo e didático; b) todas as questões anteriores comentadas; e c) vídeo aulas, que podem ser baixadas para assistir off-line.

Além disso tudo, você terá acesso ao fórum de dúvidas por intermédio do qual você poderá manter contato direto com o Professor.

Confira nossos cursos específicos para o XXIII Exame de Ordem:

CURSOS COMPLETOS PARA O XXIII EXAME DE ORDEM

E se você ainda não se inscreveu, entre gratuitamente para a maior turma on-line para o XXIII Exame de Ordem. Todos os dias nossos professores estão ao vivo em transmissões gratuitas no canal do YouTube do Estratégia OAB. Clique na imagem abaixo para se inscrever:

Bons estudos!