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Ricardo Torques -

Como estudar Direito do Trabalho para a OAB?

Olá, no artigo de hoje vamos tratar sobre a disciplina de Direito do Trabalho no Exame de Ordem. Com a prova se aproximando e tendo em vista o volume de conteúdo a serem estudados, é importante dispor do tempo adequadamente. Por isso, em parceria com o Prof. Antônio Daud Jr., redigimos o presente artigo.

Como muitos devem ter percebido durante a faculdade, Direito do Trabalho é uma matéria riquíssima em detalhes. São centenas de características, regras e exceções previstas na legislação e na extensa jurisprudência do glorioso Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Seu estudo, portanto, exige boa dose de memória.

Além disso, em muitas questões, a FGV vai além da mera literalidade destes dispositivos, exigindo que você analise criticamente as alternativas da prova, com base na boa compreensão do tema. Ou seja, é preciso também entender os princípios do Direito do Trabalho e o funcionamento deste ramo do Direito como um todo.

Para nos animar nesta missão, é preciso lembrar que a FGV separa pontos importantíssimos da primeira fase para o Direito do Trabalho! Em regra, a matéria representa 6 das 80 questões da prova objetiva (cerca de 8%). Portanto, o estudo desta matéria te deixará bem mais próximo da aprovação na primeira fase!

Nossa proposta é focar nos pontos principais do conteúdo, tendo em vista a incidência de questões nos últimos Exames da Ordem. Acredito que este é um GRANDE diferencial para maximizar a eficiência do seu tempo de estudo.

Para quem é nosso aluno, fique atento à legislação e à jurisprudência transcritas ao final de cada aula (como pode se observar na aula demonstrativa). É de suma importância que vocês releiam esta compilação, para acelerar a memorização e permitir uma preparação de alto nível para a primeira fase.

Além disso, é fundamental que você fique atento às novidades do mundo jurídico. A FGV explora, com frequência, temas atuais correlacionando-os com a atividade do advogado. Assim, em Direito do Trabalho, podemos destacar as seguintes novidades:

Em termos de alteração jurisprudencial, destaco a alteração na Súmula 191 do TST, publicada no início de dezembro de 2016. Após a alteração, o TST pôs fim à controvérsia deixando claro que o adicional de periculosidade dos eletricitários, em regra, será calculado sobre o salário-base.

No que tange à legislação, tivemos diversas leis alterando trechos importantes da legislação trabalhista, em especial:

–  Lei 13.257, de março de 2016, que alterou a Lei do Programa Empresa Cidadã, prorrogando a licença-paternidade dos empregados dessas empresas, além dos 5 dias da licença padrão (prevista no texto constitucional – ADCT, art. 10, § 1º). Para estes, a licença-paternidade chega a 20 dias. Esta mesma lei criou mais duas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, previstas nos incisos X e XI do art. 473 da CLT, objetivando incentivar a realização do pré-natal;

–  Lei 13.271/2016, que reforçou a proibição a revistas íntimas de empregadas (do sexo feminino) e estendeu tal proibição a órgãos públicos;

–  Lei 13.287/2016, que alterou a CLT prevendo expressamente o afastamento das atividades insalubres da empregada gestante ou lactante. Para tanto, foi inserido o artigo 394-A na CLT;

–  Lei 13.301, de junho de 2016, que criou uma situação excepcional para as empregadas que dão à luz filhos com doenças neurológicas transmitidas pelo Aedes Aegypti (como, por exemplo, os bebês com microcefalia). Ante a gravidade da situação, estas mães terão direito à licença-maternidade de 180 dias (e não apenas de 120 dias);

–  Lei 13.352, de outubro de 2016, que criou a figura da parceria entre salões de beleza e profissionais. Por meio desta regulamentação, profissionais que desempenham atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador podem firmar um contrato de parceria com o salão de beleza, sem configuração de vínculo de emprego.

Esperamos que essas dicas possam ser úteis na preparação de vocês para o Exame de Ordem.

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Além disso tudo, você terá acesso ao fórum de dúvidas por intermédio do qual você poderá manter contato direto com o Professor.

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