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Ricardo Torques -

Como estudar Direito Penal para a OAB?

Olá, no artigo de hoje vamos tratar sobre a disciplina de Direito Penal no Exame de Ordem. Com a prova se aproximando e tendo em vista o volume de conteúdo a serem estudados, é importante dispor do tempo adequadamente. Por isso, em parceria com o Prof. Renan Araújo, redigimos o presente artigo.

Direito Penal é uma das matérias mais relevantes para o Exame da OAB. A tendência histórica é de cobrança de seis questões na prova objetiva, o que corresponde a 7,5% do total do Exame.

Trata-se de uma matéria com um conteúdo programático bem extenso, então a dúvida mais cruel que se apresenta é: o que estudar?

Naturalmente, é muito importante “cobrir” o conteúdo programático, ou seja, estudar tudo aquilo que pode cair na prova. Entretanto, existem temas que são cobrados com uma frequência muito maior que outros. Assim, apesar da extensão do conteúdo, é possível desenhar um “caminho das pedras” para que você consiga se sair bem nessas matérias.

Em Direito Penal é fundamental dominar a “Teoria Geral do Delito”, por duas razões: a FGV cobra muitas questões deste tema e a compreensão do tema é indispensável para que o aluno consiga aprender melhor os crimes em espécie. Destaco os tópicos “relação de causalidade” e “consumação e tentativa”. Dentre os crimes em espécie, foco total nos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

Mas, professor, e em relação aos demais temas? Em relação a estes, o grau de dedicação vai variar de acordo com sua disponibilidade de tempo: se você tem muito tempo, estude bastante; se seu tempo é escasso (grande maioria), procure estudar esses temas pelo resumo das aulas, conjugando com a análise das súmulas (STF e STJ) e resolução de questões.

Por fim, é sempre importante lembrar que a FGV é uma Banca que trabalha muito com “casos concretos”, ou seja, foge àquele padrão de “letra da lei”. Assim, o aluno deve ficar atento ao enunciado para não perder nenhuma informação importante e acabar comprometendo a resposta.

Além disso, é fundamental que você fique atento às novidades do mundo jurídico. A FGV explora, com frequência, temas atuais correlacionando-os com a atividade do advogado. Assim, em Direito Penal, podemos destacar as seguintes novidades:

1ª – Lei 13.330/06, que acrescentou o §6º ao art. 155 do CP (criando a figura do “furto de semovente domesticável de produção”), bem como incluiu o art. 180-A no CP (que estabelece o crime de “receptação de animal”).

2ª – Lei 13.344/06, que revogou os arts. 231 e 232 do CP, e criou o art. 149-A, que trata do crime de “tráfico de pessoas”. Tal lei incluiu, ainda, o inciso V no art. 83 do CP, alterando as regras para concessão do livramento condicional aos condenados pelo delito de tráfico de pessoas.

3ª – Alteração do entendimento do STF quanto à possibilidade de execução provisória da pena (a partir do HC 126.292), relativizando o princípio da presunção de inocência.

4ª – Alteração do entendimento do STF e do STJ quanto à necessidade de que, na responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental, seja incluída como réu, também, a pessoa física responsável (teoria da dupla imputação). Ou seja, o STF e o STJ vêm abandonando a teoria da dupla imputação.

5ª – Decisão do STF quanto à possibilidade de realização de aborto até o terceiro mês de gestação (impunibilidade de tal conduta). Tal decisão, todavia, ainda não é uma jurisprudência consolidada do STF.

Esperamos que essas dicas possam ser úteis na preparação de vocês para o Exame de Ordem.

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