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Ricardo Torques -

Como estudar Direito Tributário para a OAB?

Olá, no artigo de hoje vamos tratar sobre a disciplina de Direito Tributário no Exame de Ordem. Com a prova se aproximando e tendo em vista o volume de conteúdo a serem estudados, é importante dispor do tempo adequadamente. Por isso, em parceria com o Prof. Fábio Dutra, redigimos o presente artigo.

Diante desse estudo que fizemos das provas anteriores da OAB, é possível que o candidato estude Direito Tributário com estratégia e logre mais rapidamente sua aprovação neste exame essencial à sua carreira como advogado!

Nos últimos exames, na disciplina Direito Tributário, conforme já mencionado, são cobradas 04 questões, representando 5% do total de 80 questões da primeira fase.

Embora o conteúdo exigido dessa disciplina seja muito extenso, abrangendo os mesmos assuntos cobrados em concursos públicos de alto nível, o padrão de questões da FGV no Exame de Ordem tem sido fácil ou, no máximo, intermediário, bastando, na maior parte dos casos, o conhecimento da literalidade da CF/88, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) bem como algumas súmulas mais importantes do Supremo Tribunal Federal.

Para acertar o maior número de questões nessa disciplina, é imprescindível estudar a teoria pertinente, priorizando os assuntos que selecionamos acima como os mais cobrados. A título de observação, 27,8% de todas as questões já cobradas pela FGV em nossa disciplina tratam do tema “crédito tributário”.

Além disso, é fundamental que você fique atento às novidades do mundo jurídico. A FGV explora, com frequência, temas atuais correlacionando-os com a atividade do advogado. Assim, em Direito Tributário, podemos destacar as seguintes novidades:

Como o que normalmente é cobrado no Exame de Ordem é a literalidade da CF/88 e do CTN, o candidato pode ficar relativamente mais tranquilo, uma vez que tais normas não tiveram alterações recentes envolvendo os assuntos cobrados na prova.

Quanto à jurisprudência, embora os casos mais recentes envolvam assuntos complexos e pouco cobrados nas provas da OAB, é importante ressaltarmos as últimas súmulas vinculantes, já que estas sim são objeto de prova:

Súmula Vinculante 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Súmula Vinculante 50 – Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

Súmula Vinculante 52 – Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Esperamos que essas dicas possam ser úteis na preparação de vocês para o Exame de Ordem.

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