Dicas de Direito Ambiental - 1ª Fase OAB | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Dicas de Direito Ambiental – 1ª Fase OAB

Em nosso artigo de dicas de hoje trataremos de Direito Ambiental. Essa é uma disciplina que cobra apenas 02 questões, mas que se estudada de forma correta, pode lhe garantir essas duas questões sem muito esforço. Para isso basta ficar atento ao nosso Professor da disciplina.  As dicas de Direito Ambiental foram preparadas pelo professor Rosenval Júnior para a 1ª fase do XXI Exame de Ordem.

Em Direito Ambiental, as 08 dicas abaixo são primordiais!

DICA 01: Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei.

DICA 02: Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

DICA 03: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Há, portanto, uma tríplice responsabilização: penal, administrativa e civil.

DICA 04: De acordo com a CF/88, são patrimônio nacional: a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

DICA 05: A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), quando este for requerido pela legislação ambiental.

DICA 06: As obrigações previstas no Código Florestal têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

DICA 07: A vegetação situada em Área de Preservação Permanente (APP) deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

DICA 08: As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

É isso, essas são as dicas fundamentais da disciplina de Direito Ambiental para você que está começando seus estudos para o XXI Exame de Ordem.

Gostaria de convidá-lo a conhecer nossos cursos para a 1ª Fase do XXI Exame de Ordem:

CURSOS PARA 1ª FASE DO XX EXAME DE ORDEM

Se você perdeu as dicas anteriores já publicadas, confira aqui:

DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª Fase OAB

Excelentes estudos!