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Ricardo Torques -

Dicas de Direito Civil – 1ª Fase OAB

Seguem as dicas de Direito Civil, elaboradas pelo professor Paulo H. M. Sousa para a 1ª fase do XXI Exame de Ordem.

Como sabemos, a disciplina de Direito Civil é muito extensa e exige um estudo diferenciado para a OAB. O Professor Paulo H. M. Sousa direciona o estudo exatamente para o que você precisa, sem perda de tempo e com o conteúdo exato.

É importante estar atento para alguns pontos fundamentais da disciplina. Em Direito Civil, as 10 dicas abaixo são fundamentais!

DICA 01: SOMOS TODOS CAPAZES – O Código Civil passou a prever que só são absolutamente incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. Qualquer outra incapacidade é relativa, devendo ser analisada caso a caso, a limitação a ser imposta aos incapazes quanto à prática dos atos da vida civil, especialmente de natureza negocial.

DICA 02: PRESCRIÇÃO: PODE MESMO? – A prescrição é renunciável, expressa ou tacitamente; pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição; se interrompe e se suspende. Porém, não pode ter seu prazo alterado pelas partes, ainda que em concordância expressa, decorrendo sempre de lei.

DICA 03: SOLIDARIEDADE NEM TÃO SOLIDÁRIA ASSIM – Qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, integralmente, e o devedor pode pagar a dívida integral a qualquer deles. Porém, se um credor entrar com ação judicial, o devedor deve somente a ele pagar, sob pena se ver obrigado a pagar novamente.

DICA 04: É PRA PAGAR ONDE? – O pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, salvo convenção em contrário, se houver regra legal específica (como no caso do consumidor) ou pela análise da natureza da obrigação ou das circunstâncias do caso concreto. No entanto, pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

DICA 05: PRESENTES E AUSENTES: TÃO PERTO E TÃO LONGE – Quanto aos contratos, presente é aquele que tem possibilidade de manifestar sua vontade imediatamente; ausente é o que não pode. Quem propõe por carta é ausente; quem aceita por telefone, presente. Se a proposta é enviada por mensagem de celular, são presentes os contratantes, já que a tecnologia os permite tomar conhecimento das declarações de vontade instantaneamente.

DICA 06: NEGÓCIOS DE FAMÍLIA, PODE? – É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Já a doação de ascendente a descendente é válida, mas significa adiantamento da herança. Não há, no entanto, limitação de venda ou de doação de descendente a ascendente.

DICA 07: VIGIAR É PRECISO! – Pais, tutores, curadores, empregadores, comitentes, donos de hospedarias e de estabelecimentos de ensino são objetivamente responsáveis pelos danos causados pelas pessoas que estão sob sua vigilância. Igualmente, os donos de animais são objetivamente responsáveis pelos danos causados pelos seus animais.

DICA 08: GRATIDÃO NÃO TEM PREÇO? TEM SIM… – Quem achar coisa alheia perdida deve restituí-la ao dono. Não sabe de quem é? O descobridor tem que dar um jeito de encontrar o dono e, se mesmo assim, não conseguir descobrir, deve entregar a coisa achada à autoridade competente. Devolveu? O dono tem que gratificar o Pedro Álvares Cabral com 5% do valor da coisa mais os custos de conservação e transporte. #gratidao

DICA 09: NÃO CASA NÃO QUE EU NÃO PERMITO – Vale tudo, só não vale casar pai com filho ou neto (mesmo adotivo), genro e sogro, nora e ex-sogra, irmão e irmã (mesmo que adotivo ou meio-irmão), primo com primo, com quem tentou matar o ex, e, claro, gente casada.

DICA 10: PARENTE É DEUS QUE MANDA – Posso testar todo o meu patrimônio? Se tiver um desses parentes necessários, não: ascendentes, descendentes e cônjuge. Quem tem pai, avó, bisavô, filho, neta, bisneto e cônjuge e companheiro, só pode testar a metade, a outra metade é a legítima. E se tiver tio? Pode deixar tudo pro vizinho, tranquilo. E se tiver primo? Fica favorável pro amigo.

Essas são as dicas fundamentais da disciplina de Direito Civil para você que está começando seus estudos para o XXI Exame de Ordem.

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CURSOS PARA 1ª FASE DO XXI EXAME DE ORDEM

Se você perdeu as dicas anteriores já publicadas, confira aqui:

DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO AMBIENTAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 1ª Fase OAB

DICA DO ESTATUTO E ÉTICA DO ADVOGADO – 1ª Fase OAB

Excelentes estudos!