Dicas de Direito Empresarial - 1ª Fase OAB | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Dicas de Direito Empresarial – 1ª Fase OAB

As dicas de Direito Empresarial foram elaboradas pelo professor Gabriel Rabelo para a 1ª fase do XXI Exame de Ordem. Essa é uma disciplina muitas vezes ignorada pelos examinando, contudo, um estudo dirigido e tranquilo é possível, desde que bem planejado.

Em Direito Empresarial, as 08 dicas abaixo são fundamentais!

DICA 01: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Requisitos

– Atividade econômica

– Organização

– Produção ou circulação de bens ou serviços

– Capacidade/não impedimento

DICA 02: A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

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DICA 03: Empresa é a atividade economicamente organizada, para a circulação de mercadorias ou produção de bens ou serviços.

Empresário é o sujeito de direito, pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária), que exerce a empresa.

O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizadamente utilizados para a exploração negocial.

– Empresa à Atividade

– Empresário à Sujeito de direito

– Estabelecimento à Conjunto de bens

DICA 04: CHEQUE – O banco (sacado) deve verificar a regularidade da série de endossos, se eles atendem os requisitos formais, contudo, a autenticidade da assinatura de cada endossante não é tarefa que cabe ao banco.

DICA 05: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O total pago ao administrador judicial não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência.

A remuneração do administrador judicial fica reduzida ao limite de 2% (dois por cento), no caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

Remuneração do administrador judicial à 5% (Regra)

– Microempresas e empresas de pequeno porte à 2%

DICA 06: O estabelecimento é universalidade de fato e, como tal, pode ser objeto de transações próprias.

– Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

DICA 07: Você sabe como é formado o nome empresarial da sociedade anônima? A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

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DICA 08: Nas sociedades anônimas, o voto não faz parte dos direitos essenciais dos acionistas, já que as ações preferenciais podem obstar a votação. Confira a seguir os direitos arrolados pelo artigo 109 da Lei 6.404/76 como essenciais.

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Essas são as dicas fundamentais da disciplina de Direito Empresarial para você que está começando seus estudos para o XXI Exame de Ordem.

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CURSOS PARA 1ª FASE DO XXI EXAME DE ORDEM

Se você perdeu as dicas anteriores já publicadas, confira aqui:

DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO AMBIENTAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 1ª Fase OAB

DICA DO ESTATUTO E ÉTICA DO ADVOGADO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO CIVIL – 1ª Fase OAB

Excelentes estudos!