Dicas de Direito Processual Civil- 1ª Fase OAB | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Dicas de Direito Processual Civil- 1ª Fase OAB

A disciplina de Direito Processual Civil mudou completamente em 2015, com a Lei 13.105, que publicou o Novo Código de Processo Civil. O NCPC não traz apenas novas regras, mas novos paradigmas de compreensão da disciplina. Por essa razão Processo Civil se tornou uma das disciplinas mais complexas para ser estudada para o OAB.

Pensando nisso, o professor Gabriel Borges elaborou 10 dicas para a 1ª fase do XXI Exame de Ordem.

É importante estar atento para alguns pontos fundamentais da disciplina. Para o Direito Processual Civil, as 10 dicas abaixo são fundamentais!

DICA 01: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem o objetivo de fixar tese para solucionar um grande número de processos que cuidem das mesmas questões de direito.

DICA 02: Os artigos 190 e 191 viabilizam o acordo das partes sobre normas de procedimento (negócios jurídicos processuais), conferindo flexibilidade ao processo e fortalecendo a autonomia da vontade das partes.

DICA 03: A contagem de prazos ocorre somente em dias úteis (art. 219).

DICA 04: Recesso. Há suspensão da contagem dos prazos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220).

DICA 05:  Os prazos recursais foram unificados (todos são de 15 dias – § 5º do art. 1.003), salvo Embargos de Declaração (5 dias – art. 1.024).

DICA 06: Toda decisão, ainda que sobre matéria a ser conhecida ex officio, deve ser precedida de contraditório (arts. 9º e 10). Pretende-se evitar as chamadas “decisões surpresa”.

DICA 07: Admite-se a Tutela de Evidência quando presente prova contundente ou se tratar de defesa com o intuito meramente procrastinatório (art. 311).

DICA 08: O devedor (executado) pode ser inscrito em cadastro de inadimplentes (§ 3º, art. 782).

DICA 09: Ônus dinâmico da prova. O juiz pode distribuir o ônus da prova de modo a atender as particularidades de cada caso (inciso III do art. 357 e §1º do art. 373).

DICA 10: Há previsão de multa para recursos protelatórios (art. 79 e inciso VII do art. 80), bem como o cabimento de honorários recursais mediante a majoração dos fixados anteriormente (§ 11 do art. 85).

É isso, essas são as dicas fundamentais da disciplina de Direito Processual Civil para você que está começando seus estudos para o XXI Exame de Ordem.

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CURSOS PARA 1ª FASE DO XXI EXAME DE ORDEM

Se você perdeu as dicas anteriores já publicadas, confira aqui:

DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO AMBIENTAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 1ª Fase OAB

DICA DO ESTATUTO E ÉTICA DO ADVOGADO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO CIVIL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO EMPRESARIAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PENAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITOS HUMANOS – 1ª Fase OAB

DICA DE ECA – 1ª Fase OAB

DICA DE FILOSOFIA DO DIREITO – 1ª Fase OAB

Excelentes estudos!