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Ricardo Torques -

Dicas de Direitos Humanos – 1ª Fase OAB

As dicas de Direito Humanos foram preparadas pelo professor Ricardo Torques para a 1ª fase do XXI Exame de Ordem.

A disciplina de Direitos Humanos tem cobrado assuntos muito polêmicos da área, ao menos uma questão sempre cobra uma “atualidade”. Contudo, as outras duas questões costumam repetir muito os assuntos cobrados em provas anteriores. Assim, para garantir as questões nessa disciplina você deve estudar os assuntos chaves e se manter atualizado nas notícias jurídicas. O Estratégia OAB oferece os dois para você!

É importante estar atento para alguns pontos fundamentais da disciplina. Em Direitos Humanos, as 08 dicas abaixo são fundamentais!

DICA 01: EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS

– Horizontal: Aplicação obrigatória e direta dos direitos humanos às relações privadas.

– Vertical: Aplicação dos direitos humanos às relações entre o Estado e a sociedade

– Diagonal: Aplicação dos direitos humanos na relação de emprego, que é marcada pela hipossuficiência do empregado e pela subordinação jurídica do trabalhador ao empregador.

DICA 02: DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS

– 1ª Dimensão: direitos civis e políticos.

– 2ª Dimensão: direitos sociais, econômicos e culturais.

– 3ª Dimensão: direitos de solidariedade ou de fraternidade.

– 4ª Dimensão: direito à democracia, à informação e ao pluralismo.

– 5ª Dimensão: direito à identidade individual, ao patrimônio genérico e à proteção contra o abuso das técnicas de clonagem e à paz.

DICA 03: CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – A Independência Americana e a Revolução Francesa constituem a “certidão de nascimento dos Direitos Humanos”, tendo em vista que houve o reconhecimento solene de que todos os homens são iguais, com mesmos direitos perante a sociedade.

DICA 04: A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, constituem os três mais importantes documentos do sistema global de Direitos Humanos, que se denomina de “Declaração Internacional de Direitos ou International Bill os Rights.

DICA 05: DIREITO DOS REFUGIADOS – PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT (PROIBIÇÃO DO RECHAÇO): refugiado não poderá ser expulso ou rechaçado por razões de raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertença ou opiniões políticas.

DICA 06: PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL – Em razão da natureza supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos, consoante posicionamento atual do STF, o Pacto de San José da Costa Rica veda a regulamentação do art. 5º, LXVII, norma de eficácia limitada, que prevê a possibilidade de lei infraconstitucional prever a prisão do depositário infiel.

DICA 07: A COMISSÃO DA VERDADE VISA

– Efetivar o direito à memória

– Obter a verdade histórica

– Promover a reconciliação nacional.

DICA 08: INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA

– Somente o PGR poderá ingressar com o incidente;

– A petição deverá ser apresentada perante o STJ; e

– O expediente processual tem por finalidade deslocar o julgamento de determinado processo da justiça especializada ou justiça estadual para a justiça federal.

É isso, essas são as dicas fundamentais da disciplina de Direitos Humanos para você que está começando seus estudos para o XXI Exame de Ordem.

Gostaria de convidá-lo a conhecer nossos cursos para a 1ª Fase do XXI Exame de Ordem:

CURSOS PARA 1ª FASE DO XXI EXAME DE ORDEM

Se você perdeu as dicas anteriores já publicadas, confira aqui:

DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO AMBIENTAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 1ª Fase OAB

DICA DO ESTATUTO E ÉTICA DO ADVOGADO – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO CIVIL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO EMPRESARIAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PENAL – 1ª Fase OAB

DICA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 1ª Fase OAB

Excelentes estudos!