Como estudar Direito Ambiental para o Exame de Ordem | Dica 1ª Fase : Estratégia OAB
Rosenval Jr. -

Como estudar Direito Ambiental para o Exame de Ordem

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Olá, pessoal!

Sou o Professor Rosenval Júnior e irei passar uma orientação necessária para que vocês possam ter o melhor aproveitamento em Direito Ambiental no Exame de Ordem.

A prova da OAB é composta por primeira e segunda fases, sendo que a primeira é composta por 80 (oitenta) questões objetivas, dentro destas, temos 2 (duas) questões de Direito Ambiental, o que equivale a 2,5% do total de pontos dessa prova.

Pode parecer pouco, mas todos os anos centenas de candidatos são reprovados por causa de 1 ou 2 questões! Logo, todo pontinho é precioso e 1 ponto pode ser a diferença entre ir para segunda fase ou não!

Atualmente, essas questões estão distribuídas entre as seguintes matérias:

➢ Direito Constitucional

➢ Direito Administrativo

➢ Direito do Trabalho

➢ Direito Penal

➢ Direito Civil

➢ Direito Empresarial

➢ Direito do Trabalho

➢ Direito Internacional Público

➢ Direito Processual (Civil, Penal e do Trabalho)

➢ Direitos Humanos

➢ Código do Consumidor

➢ Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito Ambiental

➢ Direito Internacional

➢ Filosofia do Direito

➢ Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Direito Ambiental é uma matéria extensa e exige uma estratégia certa para alcançar um ótimo custo/benefício!

A ideia é focar somente nos assuntos mais cobrados pela FGV. A base do estudo deve ser a resolução de todas as questões já cobradas pela FGV no Exame de Ordem. A partir disso, devemos estudar somente o que é mais recorrente.

Essa estratégia deve ser adotada pelo candidato, pois não seria proveitoso, devido à extensão da matéria e o número de questões, sair estudando todos os temas de Direito Ambiental.

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Relação dos assuntos mais cobrados na primeira fase do Exame de Ordem

Já tivemos Exames com até 3 questões de Direito Ambiental, no entanto tem sido quase uma regra nos Exames mais recentes a cobrança de 2 questões de ambiental.

Vamos fazer um Raio X de Ambiental para o Exame de Ordem:

Todo os temas já cobrados pela FGV

direito ambiental exame de ordem

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Temas mais cobrados

Direito Ambiental Exame de Ordem

88% de toda a cobrança da FGV foi sobre licenciamento ambiental, Responsabilidade Ambiental (Administrativa, Civil e Penal), Unidades de Conservação (SNUC), Meio Ambiente na Constituição e Código Florestal.

O foco de vocês deve ser em cima desses 5 temas!!!

5 temas representam 88% de toda a cobrança da FGV.

Importante destacar que algumas vezes a FGV cobra mais de um assunto em uma única questão! Ademais, cabe enfatizar que alguns temas podem ser enquadrados em mais de um tema dos relacionados acima. Exemplo: Obrigação propter rem é um assunto tratado tanto em responsabilidade civil quanto em Código Florestal.

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Vamos, a seguir, especificar cada um dos temas mais cobrados

Licenciamento Ambiental e LC 140/11

  • Conceitos de licença e licenciamento;
  • Tipos de licenças (LP, LI, LO);
  • Prazos de validade de cada licença e de renovação;
  • Possibilidades de modificação, suspensão e cancelamento da licença;
  • EIA/RIMA;
  • Audiência pública;
  • Compensação ambiental;
  • EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) x EIA/RIMA;
  • Repartição de competências;
  • Regras para o licenciamento ambiental.

Responsabilidade Ambiental (Administrativa, civil e penal)

  • Lei 9.605/98 (Crimes ambientais e Infrações Administrativas);
  • Dec. 6.514/08 (Infrações Administrativas);
  • Lei 6.838/81 (Responsabilidade Civil Objetiva).

Lei 9.985/00: SNUC – Unidades de Conservação

  • Conceitos;
  • Grupos e categorias de UCs;
  • Criação, ampliação, alteração, extinção e desafetação;
  • Jurisprudência do STF sobre a compensação ambiental.

Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988

  • Bens ambientais e Repartição de Competências;
  • Art. 225, da CF/88 (Do Meio Ambiente);
  • Artigo 231, da CF/88 (Dos Índios);
  • Função social da propriedade rural e urbana.

Lei 12.651/12: Novo Código Florestal

  • Áreas de Preservação Permanente (APPs);
  • Reserva Legal;
  • Obrigação Propter Rem.

5 temas mais quentes para o Exame

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Dica de como estudar a disciplina para a OAB

Direito ambiental tem sido cobrada em muitos concursos públicos. É matéria bastante frequente em concursos para Juiz, Promotor, entre outros.

Isso reforça a importância da disciplina na OAB e também para os futuros candidatos aos cargos públicos em áreas jurídicas.

O edital do Exame de Ordem não disponibiliza uma ementa. Não há um conteúdo programático no Edital.

Logo, não sabemos ao certo que temas poderão ser cobrados, dentro de uma disciplina que tem um conteúdo tão extenso quanto Direito Administrativo ou Constitucional, por exemplo.

Obviamente isso dificulta a preparação e para superar essa dificuldade, há a necessidade de um estudo direcionado, partindo da análise das provas aplicadas nos Exames.

É a partir dos temas que já foram cobrados que percebemos qual é o comportamento da Banca e quais serão as tendências para os próximos Exames.

A Base do estudo do Direito Ambiental para o Exame de Ordem está na Constituição Federal de 1988.

O candidato deve ter uma base muito sólida de competências ambientais e do artigo 225, da CF/88 (o coração do Direito Ambiental).

A partir daí, poderá iniciar os estudos da legislação ambiental, estudando os temas que estão discriminados no Raio X.

Principais novidades (legislativas, jurisprudenciais) da matéria

Em Direito Ambiental, podemos destacar as seguintes novidades:

– Jurisprudência do STF e do STJ sobre a Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica. (É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome.)

– Jurisprudência do STF sobre a Vaquejada. (Supremo entendeu inconstitucional a Lei 15.299/2013, do Ceará, que buscou regulamentar o assunto. Decisão está em consonância com a jurisprudência da casa, que sempre decidiu a favor do bem-estar animal mesmo quando dimensões culturais estivessem envolvidas, como foi o caso da “farra do boi” ou das rinhas.)

– Jurisprudência sobre a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância em crimes ambientais. (Depende do caso concreto e já foi aplicado em algumas situações)

– EC 96/2017 acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Bons estudos!

Professor Rosenval Júnior
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