Como estudar Direito do Trabalho para o Exame de Ordem | Dicas 1ª Fase : Estratégia OAB
Priscila Ferreira -

Como estudar Direito do Trabalho para o Exame de Ordem

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Olá, futuros advogado!

Antes de qualquer comentário mais aprofundado, acerca do nosso tema, aproveito para fazer uma breve apresentação pessoal, neste momento:

Meu nome é Priscila Cristina Ferreira. Atuo como Advogada Trabalhista e Consultora Jurídica Trabalhista na Advocacia Ubirajara Silveira, Professora, Autora e Palestrante.

Sou especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade INESP, além de Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

A minha experiência profissional inclui a Docência em graduação, pós-graduação, cursos preparatórios para concursos públicos e exames de ordem, especialmente, em Direito e Processo do Trabalho.

Por fim, terei um enorme prazer em auxiliá-los nesta caminhada que será de grade sucesso, por tal razão deixo minhas redes sociais e o meu e-mail para qualquer dúvida, você poder me contatar.

Rumo à sua aprovação!!

Professora Priscila Ferreira
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Introdução

Como sabemos, a prova da OAB é composta por primeira e segunda fases, sendo que a primeira é composta por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha.

Deste conjunto, onze questões permeiam entre Direito e Processo do Trabalho que, por sua vez, são dividas em seis questões de Direito do Trabalho e cinco de Direito Processual do Trabalho.

Logo, Direito e Processo do Trabalho correspondem a 13,75% do total de pontos dessa prova, o que, convenhamos, é razoavelmente importante para que você consiga atingir a pontuação mínima para se lançar à próxima fase da OAB.

O Direito do Trabalho é uma disciplina extensa, o que torna importante nesta fase de grandes alterações legislativas que você utilize um detalhe ao seu favor, qual seja: A OAB não poderá se valer de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários neste momento.

Estamos em um momento de transição e de grande insegurança jurídica na área trabalhista, em especial, por não haver nenhum entendimento ainda consolidado, o que te permitirá ser simples e focado em um detalhe, o texto de lei!

Vamos aproveitar este momento a nosso favor, você deverá estudar todos os principais pontos alterados pela Reforma Trabalhista e, claro, aqueles que também não sofreram alteração, que convenhamos são muitos.

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi alterada totalmente, não tivemos a reedição de uma lei, como ocorreu com o Direito Processual Civil e a elaboração de um novo diploma, de forma a revogar todos os artigos anteriores.

Na realidade, a CLT foi atualizada e reformada em alguns dispositivos legais específicos e estes vocês tem por obrigação ler e ter o total conhecimento sobre o que ele dispõe no aspecto legal.

Através de uma análise profunda das provas anteriores, aplicadas apenas pela FGV, conseguimos delinear os assuntos mais cobrados dos examinandos, anteriormente à Reforma Trabalhista, o que nos auxiliará a estudar parte destas matérias também.

Caso não consiga ter um estudo aprofundado, priorize os temas que são mais recorrentes na prova, com toda certeza isto lhe garantirá diversos pontos, já que a banca sempre os reitera, de forma diferente, mas sempre presente.

De forma genérica, teríamos o seguinte esquema, por ordem de importância (clique na imagem para ampliar):

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Agora, caso você se comprometa a estudar direito do trabalho com afinco, o que sinceramente desejo, esquematize o seu estudo.

Inicialmente faça um panorama geral acerca da matéria, e na sequência, priorize pelo que é mais exigido em prova, finalizando o estudo pelos que possuem menor incidência.

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Noções Introdutórias

O início da sua preparação, nesta fase, deve se dar com o estudo dos princípios de Direito do Trabalho, os quais passaram a ter diversas exceções, em especial, pelas inovações trazidas na Reforma Trabalhista.

Assim, aconselho a iniciar a sua preparação pelos princípios básicos de Direito do Trabalho, o que lhe permitirá criar conceitos doutrinários, além de entender a nova estrutura traçada pela Reforma Trabalhista.

Nos PDFs disponibilizados aos nossos alunos, tenho tido o cuidado em trazer exemplos práticos de cada princípio, bem com as exceções, as quais você pode se deparar frente a cada regra principiológica.

Se você observar, uma das grandes polêmicas trazidas pela reforma é a possibilidade do negociado se sobrepor ao legislado, ou seja, acordo e convenção coletiva irão se sobrepor a lei, quando a negociação se referir a determinados temas, estes previstos no artigo 611-A da CLT.

Apenas para lhe dar uma ideia sobre o tema, e você sentir um pouco mais sobre a reforma, explico algumas características deste assunto que é uma das minhas grandes apostas para esta prova, partindo da transcrição do dispositivo mencionado:

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:                    

I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;                    

II – banco de horas anual;                           

III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;                        

IV – adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015;                      

V – plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;                     

VI – regulamento empresarial;                         

 VII – representante dos trabalhadores no local de trabalho;                    

VIII – teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;                       

IX – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;                      

X – modalidade de registro de jornada de trabalho;                       

XI – troca do dia de feriado;                  

XII – enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;               

XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;                       

XV – participação nos lucros ou resultados da empresa.                      

§ 1o  No exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho observará o disposto no § 3o do art. 8o desta Consolidação.                    

§ 2o  A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.                     

§ 3o  Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.                 

§ 4o  Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.                    

§ 5º  Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho participarão, como litisconsortes necessários, em ação coletiva que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, vedada a apreciação por ação individual.

Na análise deste artigo, o parágrafo segundo e terceiro merecem um destaque em nosso estudo, haja vista que o parágrafo segundo prevê a desnecessidade de qualquer contrapartida a ser concedida ao empregado frente à cláusula de ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) ou de CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) redutora de direitos, o que antes era consolidado pela jurisprudência do TST.

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Logo, o ACT ou a CCT poderá reduzir direitos, sem que isso importe em ilegalidade, mas desde que não afronte a Constituição Federal, já que esta determina um patamar civilizatório mínimo a ser observado, além das limitações contidas no artigo 611-B da CLT e, claro, tudo devendo estar em clara consonância aos princípios norteadores do direito do trabalho.

No entanto, observa-se que o parágrafo terceiro do artigo acima transcrito destaca que em havendo cláusula redutora de salário ou jornada, a CCT/ACT deverá conter cláusula protetiva aos empregados contra dispensa imotivada, pelo tempo que perdurar o instrumento coletivo, o que se revela em exceção ao próprio parágrafo segundo do artigo.

Ou seja, a negociação coletiva realizada sem a previsão desta vantagem compensatória frente a uma redução de salário/jornada, tornar-se-á nula.

Ademais, neste contexto, a ação que ensejar a nulidade de cláusula de ACT ou CCT e a esta estiver diretamente ligada outra cláusula de caráter compensatório, ambas serão consideradas nulas frente aos termos do artigo 611-A, §4º da CLT.

A nova legislação, ainda, prevê hipóteses de nulidade da negociação coletiva, em razão da ilicitude de seu objeto, como se verifica no teor do artigo 611-B da CLT.

Para fins de prova, fique muito atento a todos os incisos do Artigo 611-A da CLT, quando o negociado poderá se sobrepor ao legislado, em especial, no que tange a jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada (respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas), regulamento empresarial etc.

Tendo ressaltado este aspecto primordial da reforma, passo a listar as principais inovações trazidas pela reforma trabalhista, com intuito de que você leia todos estes fundamentos legais, os quais também são mencionados em nossos PDFs, conforme disponibilização das aulas:

Atualização

♦ Grupo Econômico – Artigo 2º da CLT;

♦ Tempo à disposição do empregador – Artigo 4º da CLT;

♦ Sócio Retirante da Sociedade – Artigo 10-A da CLT;

♦ Prescrição – Artigo 11 e 11-A da CLT;

♦ Multa Administrativa – Artigos 47 e 47-A da CLT;

♦ Horas in itinere – Artigo 58 da CLT;

♦ Jornada de Trabalho – Artigo 58-A a 59-B;

♦ Trabalho em local insalubre – Artigo 60 da CLT;

♦ Hora extra em serviços inadiáveis ou necessidade imperiosa – Artigo 61 da CLT;

♦ Teletrabalho – Artigo 62 e 75-A da CLT;

♦ Intervalo Intrajornada – Artigo 71 da CLT;

♦ Férias – Artigo 134 da CLT;

♦ Dano Moral – Artigo 223 e seguintes da CLT;

♦ Gestante em local insalubre – Artigo 394-A da CLT;

♦ Amamentação – Artigo 396 da CLT;

♦ Autônomo – Artigo 442-B da CLT;

♦ Contrato Intermitente – Artigo 443, 452-A e seguintes da CLT;

♦ Livre autonomia contratual – Artigo 444 da CLT; 

♦ Sucessão empresarial – Artigo 448-A da CLT;

♦ Uniforme – Artigo 456-A da CLT;

♦ Salário – Artigo 457 da CLT;

♦ Utilidade – Artigo 458 da CLT;

♦ Equiparação Salarial – Artigo 461 da CLT;

♦ Gratificação de função – Artigo 468 da CLT;

♦ Extinção do Contrato – Artigo 477 da CLT;

♦ Dispensas plúrimas e coletivas – Artigo 477-A da CLT;

♦ Justa causa – Artigo 782 da CÇT;

♦ Distrato – Artigo 484-A da CLT;

♦ Arbitragem – Artigo 507-A da CLT;

♦ Quitação sindical anual – Artigo 507-B da CLT;

♦ Estabilidade do empregado representante da empresa – Artigo 501-A e seguintes da CLT;

♦ Contribuição Sindical – Artigo 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT;

♦ Negociado X Legislado – Artigo 601-A e 601-B da CLT;

♦ Vigência de Acordo e Convenção Coletiva – Artigo 614 da CLT;

♦ Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva – Artigo 620 da CLT.

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Resolução de Questões

Por fim, concluo este artigo destacando com vocês a importância em realizar o maior número de questões possíveis, já que o treino também é uma forma essencial de estudo, sendo, inclusive, considerada como uma das mais importantes.

Logo, destaco a importância em você realizar todos os simulados, aos quais estamos propondo aos nossos alunos, como forma de treinar, bem como de realizar as questões de provas antigas.

Claro que em Direito e Processo do Trabalho tal aspecto fica parcialmente comprometido, já que não há questões de provas anteriores em conformidade com a Reforma Trabalhista.

No entanto, em todos os nossos PDFs de aulas, estamos atualizando as questões e adaptando os gabaritos, o que lhe permitirá um treinamento dentre os temas já exigidos e, ainda, daqueles existentes posteriormente à reforma.

Caso, ainda, alguma dúvida paire sobre a forma de estudar e de se preparar adequadamente em Direito e Processo do Trabalho, fiquem à vontade para me contatar através de e-mail ou das redes sociais.

Bons estudos e muito sucesso a todos!

Professora Priscila Ferreira
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