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Ricardo Torques -

Entra em vigor o Novo Código de Ética

O Novo Código de Ética da OAB, aprovado pela Resolução CFOAB 2/2015 finalmente entrou em vigor.

Aprovado em outubro de 2015, o documento previu no art. 79, que o Código entraria em vigor em 180 dias após a data de sua publicação. Próximo da data em que entraria em vigor, foi editada novo ato normativo – a Resolução CFOAB 3/2016 – que previu:

Art. 1º O art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, aprovado pela Resolução nº 02/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 79. Este Código entra em vigor a 1º de setembro de 2016, cabendo ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais, bem como às Subseções da OAB, promover-lhe ampla divulgação.”

Desse modo, a partir de hoje está pleno vigor o novo Código de Ética. Para você, futuro advogado, além de fundamental conhecer a íntegra do documento – acesse aqui – é importante estudá-lo com afinco, pois o Novo Código certamente será cobrado no próximo Exame de Ordem.

No seu curso de Estatuto e Código de Ética da OAB, o Professor Daniel Mesquita destaca todos os pontos fundamentais do diploma. Além disso, dada as alterações, ele reviu as questões anteriores aplicadas pela FGV, para que você não estude errado. Fique atento!

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Excelentes estudos!