Estudante de Direito no Exame de Ordem: quem pode fazer a inscrição : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Estudante de Direito no Exame de Ordem: saiba quem pode se inscrever

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O momento certo em que os estudantes de Direito são autorizados a fazer sua inscrição no Exame de Ordem sempre é objeto de muitas dúvidas.

Os questionamentos, compreensíveis, mostram o quanto essa etapa é fundamental e muito esperada por todos que almejam obter um diploma superior em Direito.

O edital de cada Exame de de Ordem da OAB fornece importantes informações para quem ainda está cursando o bacharelado e deseja se submeter às provas.

Diferentemente do que o senso comum pode indicar, não é permitido se inscrever no Exame da OAB em qualquer dos semestres da faculdade e se inscrever como advogado na Ordem após a colação de grau.

Os examinandos devem fazer uma leitura atenta do edital. Correr o risco de se inscrever indevidamente não pode ser uma opção.

Paciência também é importante: a fase de prestar prestar o Exame da OAB é no fim do curso de Direito e não deve ser antecipada.

Para a OAB, o examinando deve ter uma boa carga de conhecimento jurídico acumulado, o que só se adquire com o passar do tempo. É por isso que aqueles que já tem o diploma de bacharel em Direito podem se inscrever livremente.

Quanto aos estudantes, as regras são mais estritas, e seu descumprimento pode acarretar consequências graves, com grande possibilidade de influírem na carreira de um recém-formado.

As regras para inscrição do estudante de Direito no Exame de Ordem

No edital do XXV Exame de Ordem, cujo edital foi publicado em janeiro de 2018, está previsto em que semestre do curso de Direito os estudantes podem efetuar as inscrições (item 1.4.3):

Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito no primeiro semestre de 2018 .

É importante frisar que a comprovação de estar matriculado nos últimos dois semestres, ou no último ano do bacharelado em Direito, não é feita na inscrição, mas quando o examinando, agora aprovado, solicita a sua inscrição como advogado junto à OAB.

O item 1.4.4.1 do edital deixa claro que, como consequência, o examinando que se submeteu ao exame sem atender aos seus requisitos, não aproveitará seus resultados. Note: isso também pode influenciar a repescagem.

O examinando aprovado que não preencher as exigências do edital, inclusive e especialmente os itens 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.3.1, 1.4.3.2, 1.4.3.3, 1.4.3.4 e 1.4.4, não aproveitará o resultado obtido no certame“.

Perceba que não é possível ser “treineiro” no Exame de Ordem e aproveitar a aprovação depois. A prática, muito comum nos vestibulares e no Enem, não funciona quando diz respeito à admissão nos quadros da advocacia.

Outros riscos

Além do não aproveitamento dos resultados, o examinando corre o risco de enfrentar consequências mais sérias. O item 1.4.3.1 do edital do XXV Exame de Ordem deixa isso claro:

Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no primeiro semestre de 2018, além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, poderão responder por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94)“.

Por isso, leia sempre o edital e em casos difíceis, entre em contato com a Comissão Nacional do Exame de Ordem e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na hipótese de você ter algumas disciplinas obrigatórias a serem cursadas em atraso, procure obter certidões oficiais na instituição de ensino onde estuda.

Confira aqui a íntegra do Edital do XXV Exame de Ordem.

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