Litigância de má-fé: reclamante é condenado por mentir em petição inicial : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Por mentira em petição inicial, funcionário é condenado por litigância de má-fé

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Por mentir na petição inicial, um funcionário que ajuizou uma reclamação trabalhista, que tramitava na 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) foi condenado por litigância de má-fé.

A sentença foi proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Karina Lima de Queiroz.

Na inicial, o reclamante alegou que foi dispensado sem justa causa, alegando a inexistência de falta grave que desse justificativa à aplicação da medida.

Entenda o caso

O reclamante também alegou a ocorrência de trabalho sobrejornada, além da ausência de concessão do intervalo interjornada.

Ele requereu a reversão da justa causa e o pagamento, pelo empregador, das verbas rescisórias devidas em virtude da extinção imotivada do pacto laboral, horas extras e remuneração do intervalo interjornada suprimido.

A empresa reclamada, por sua vez, alegou que o funcionário “passou a faltar de forma irresponsável, sem fundamentar e sem avisar” e que, a despeito de terem sido aplicadas advertências e suspensões, o reclamante não alterou seu comportamento.

A empresa fundamentou sua argumentação por meio de documentos comprobatórios que foram analisados pela magistrada na sentença e aceitos como verdadeiros.

Diante disso, foram considerados como improcedentes os pedidos da parte reclamante.

Segundo a magistrada, a comprovação das penalidades aplicadas ao autor pela empregadora comprovaram que a ré ao menos tentou alcançar as finalidades pedagógicas do poder disciplinar, sem sucesso:

A conduta do reclamante realmente se enquadra como desídia no desempenho das funções (CLT, art. 482, “e”), a qual é de gravidade suficiente para abalar a fidúcia necessária à manutenção do contrato empregatício e autorizar a punição máxima“.

A mentira

O fato mais grave, no entanto, foi que o próprio reclamante admitiu, durante a audiência de instrução e julgamento, que as alegações que constavam na inicial eram falsas e que, ao contrário do que afirmou, ele tinha, durante o desempenho de suas funções, os intervalos e descansos devidos.

Diante da narrativa fornecida pela parte reclamante, a magistrada decidiu condená-la por litigância de má-fé.

De acordo com a juíza Karina Lima de Queiroz, a “parte não cumpriu com seus deveres de proceder com lealdade e boa-fé, de expor os fatos conforme a verdade e de não formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento condeno-o de má-fé no valor correspondente a 1,5% do valor da causa em favor da reclamada“.

Confira abaixo a íntegra da sentença: 

Fonte: Migalhas.

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