OAB cria tabela de honorários para advogados correspondentes : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

OAB cria tabela de honorários para advogados correspondentes

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A seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma tabela de referência de honorários a serem cobrados por advogados correspondentes.

A medida foi encaminhada ao Conselho Pleno da OAB/RS pelo presidente da entidade, Ricardo Breier. A tabela, que trata exclusivamente de diligências, é resultado de reivindicações de advogados gaúchos, ouvidos pela presidência da OAB gaúcha.

Segundo Ricardo Breier, a iniciativa faz parte do Plano de Valorização da Advocacia que está sendo implementado pela OAB/RS e que busca dar valor aos honorários e preservar a dignidade da profissão.

A criação da tabela de referência de valores era um anseio antigo do Colégio de Presidentes das 106 subseções da OAB/RS: trata-se de um ramo da advocacia que tem movimentado milhares de advogados diariamente.

Com a fixação de valores base, cria-se um norte para a relação entre advogados correspondentes e aqueles que os contratam. Ricardo Breier acredita que a iniciativa irá ajudar a criar uma mudança no modo como a contratação de advogados correspondentes tem sido feita atualmente.

Muitas vezes, os valores ofertados para a realização de atos devem ser praticados exclusivamente por advogados, como a participação em audiências, é irrisório, o que cria um segmento da advocacia muitas vezes empobrecido.

Muitas vezes prestado por jovens advogados, esse serviço é uma forma de ajudar ao recém-inscrito nos quadros da Ordem a obter uma fonte de renda e adquirir  um pouco de prática forense.

Um dos objetivos da medida adotada pela OAB/RS foi prevenir que esses jovens profissionais tenham seus honorários aviltados.

Segundo a presidente da Comissão do Jovem Advogado, Rosana  Herzer, “essa nova categoria dará a esses colegas que desempenham a função de correspondentes uma orientação para que eles possam garantir o mínimo de valor de honorários para dar dignidade a esses serviços prestados“.

A fixação de valores teve como base aqueles já praticados no mercado. Com isso, busca-se oferecer uma referência mínima e maior segurança para a atuação de advogados gaúchos. Rosana Herzer observou  que muitos de seus colegas chegam a receber R$ 20,00 por diligência. A criação de um parâmetro ajudará a valorizar a advocacia gaúcha.

A nova tabela também foi corrigida monetariamente, com referência na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M),  elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  O índice deste ano foi de 18,26 %.

Confira abaixo a tabela completa:

Audiência de conciliação – R$ 250,00

Audiência de Instrução – R$ 500,00

Diligências – R$ 150,00

Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público – R$ 300,00.

Outras iniciativas

Outras subseções da OAB também implementaram uma tabela de referência de honorários para correspondentes jurídicos. Uma das mais completas é a da OAB/MG, implementada em novembro de 2015.

Conheça abaixo a lista completa de valores a serem tomados como referência em diligência:

a. Protocolo de petição em qualquer área: R$ 100,00;

b. Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância): R$ 150,00;

c. Distribuição de qualquer recurso (agravos e etc.): R$ 200,00;

d. Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante: R$ 350,00;

e. Audiência de instrução em qualquer área, como advogado ou representante: R$ 700,00;

f. Acompanhar cliente em repartição policialpor ato: R$ 600,00;

g. Despacho com juiz ou chefe de secretária: R$ 350,00;

h. Despacho em qualquer orgão público: R$ 350,00;

i. Acompanhar cliente em exames periciais: R$ 600,00;

j. Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio: R$ 200,00;

k. Retirada /levantamento e envio de alvará: R$ 200,00;

l. Acompanhamento de busca e apreensão de Veiculo: R$ 500,00;

m. Extração de cópias dos autos (até 100 cópias): R$ 100,00;

n. Digitalização dos autos: R$ 100,00.

o. Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJe): R$ 300,00

p. Distribuição de carta precatória: R$ 150,00

q. Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais: R$ 150,00

Fonte: OAB/RS.

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