Oferta de produtos e serviços. FGV. OAB. Exame de Ordem. : Estratégia OAB
Igor Maciel -

Direito do Consumidor – Tema quente – Oferta de produtos e serviços – Caiu na FGV ALERJ!

Direito do Consumidor – Tema quente – Oferta de produtos e serviços – Caiu na FGV ALERJ!

 

Olá meus amigos, tudo bem? O tema hoje é oferta de produtos e serviços.

Hoje gostaria de conversar com vocês sobre oferta de produtos e serviços, tema quente e que acaba de ser cobrado pela FGV no concurso de Procurador da ALERJ.

A oferta é a proposta feita pelo fornecedor aos consumidores quanto aos seus produtos e/ou serviços.

Para o CDC, a oferta está intimamente ligada ao marketing, sendo certo que a oferta possui valor contratual, obrigando o fornecedor quanto ao seu conteúdo.

O CDC regula a questão da oferta nos seus artigos 30 e 31:

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével.

 

Trata-se, pois, de um momento pré-contratual que vincula a declaração do fornecedor, sendo este obrigado a cumpri-la.

Mas professor, a FGV gosta deste tema?

Sim. E muito.

Vejam, por exemplo, a cobrança da FGV na recente prova de Procurador da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

 

FGV – PROCURADOR DA ALERJ – 2016

Foi veiculada publicidade de determinado fabricante de automóveis afirmando que, na compra de certo modelo, o comprador ganharia uma viagem para Nova Iorque, com acompanhante, incluindo passagem aérea, estadia em Hotel quatro estrelas e traslado.

Ferdinaldo, motivado pela propaganda, foi até a concessionária e, após negociar o preço e as condições de pagamento, adquiriu o veículo. Nada foi mencionado a respeito da viagem.

Alguns dias depois Ferdinaldo retornou à concessionária para agendar sua viagem em companhia de sua esposa, quando foi informado de que não teria direito ao benefício por não ter sido pactuado no momento da compra do carro.

Sobre o caso, é correto afirmar que Ferdinaldo:

(A) tem direito à viagem, já que a publicidade obriga o fornecedor e integra o contrato, independentemente de ter constado dos seus termos;

(B) não tem direito à viagem, já que não houve inclusão expressa da mesma no momento do contrato, devendo prevalecer o princípio da relatividade dos contratos;

(C) não tem direito à viagem, já que não houve inclusão expressa da mesma no momento do contrato, devendo prevalecer o princípio da obrigatoriedade dos contratos;

(D) tem direito à viagem, desde que pague pelo seu custo, funcionando a fabricante tão somente como agente de turismo;

(E) não tem direito à viagem, já que absolutamente ilícita e proibida a venda casada.

COMENTÁRIOS

Ora, meus amigos, tratando-se de relação de consumo e se a publicidade vincula o ofertante, naturalmente o consumidor terá direito à viagem a ser realizada.

Por esta razão, as letras “B”, “C” e “E” estão erradas.

Além disso, se a publicidade (oferta) afirmava que a viagem seria gratuita, o consumidor não precisará pagar por nada para ter direito, razão pela qual a alternativa “D” está errada.

Já a alternativa “A” está perfeita, sendo certo que o consumidor terá direito à viagem, uma vez que a publicidade obriga o fornecedor e integra o contrato, independentemente de ter constado dos seus termos.

Este tema é quentíssimo para prova da OAB e a FGV dá indícios de que poderá ser cobrado novamente já na próxima prova.

É isso aí!

Espero que os senhores tenham gostado.

Grande abraço,

Igor Maciel

contato@imaciel.com.br

Igor Maciel (https://www.facebook.com/igor.maciel.1420)

@igormouramaciel