Penhora via BacenJud agora inclui aplicações de renda fixa e variável : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Penhora on-line via BacenJud agora inclui aplicações de renda fixa e variável

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Aplicações de renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line, por ordem judicial, via BacenJud a partir do dia 22 de janeiro. O processo já se iniciou e deve terminar em 30 de maio de 2018.

Em 21 de dezembro de 2018 o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou o Comunicado 31.506, que informou o processo de integração ao sistema das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, além das sociedades de crédito.

Assim, as instituições receberão ordens diretas para o bloqueio de valores. Primeiramente será feita a inclusão dos investimentos em cotas de fundos abertos.

Posteriormente, a partir de 31 de março, serão incluídos ativos de renda fixa pública e privada (com0 tesouro direto, títulos públicos, CDBs, LDAs , LCIs, entre outros).

A inclusão de títulos com renda variável (como investimentos em ações) terá início em 30 de maio, segundo previsões do BACEN, quando as instituições devem concluir as adaptações para a inclusão no sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS).

Confira abaixo o cronograma de implementação idealizado pelo BACEN:

11/201705/2018: Auxílio na elaboração de material edicacional para magistrados.

01/201802/2018: Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Fixa); Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda fixa).

22/01/201805/2018: Fundos abertos por Conta e Ordem.

31/03/2018: Implantação Renda Fixa pública e privada.

03 ou 04/2018: Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Variável); Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Variável).

30/05/2018: Implantação Renda Variável.

O BacenJud

O sistema BacenJud foi desenvolvido para possibilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre por intermédio do Banco Central do Brasil.

Graças a ele, é possível que autoridades judiciárias encaminhem eletronicamente ao BACEN requisições de informações, ordens de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores, além de fazer consultas relativas a correntistas das instituições financeiras, saldo de contas, extratos e endereços.

O volume de solicitações cresceu muito na última década, com a inclusão paulatina de instituições financeiras no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiros Nacional (CSS).

Foram recebidos pelo Banco Central cerca de 3,8 milhões de requisições de bloqueio judiciais, totalizando por volta de R$ 34 bilhões. R$ 17 bilhões foram destinados a sanar dívidas  com a Justiça.

Fonte: Migalhas.