Como estudar Processo do Trabalho no Exame de Ordem | Dicas 1ª Fase : Estratégia OAB
Priscila Ferreira -

Como estudar Direito Processual do Trabalho para o Exame de Ordem

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Olá, futuro advogado!

O objetivo desse artigo, assim como do anterior por mim realizado, é de detalhar mais alguns aspectos quanto à forma e à didática que você deve se valer ao estudar, agora, Processo do Trabalho para a 1ª Fase do Exame da Ordem.

Assim como em Direito do Trabalho, o XXV Exame exige o estudo do examinando acerca da Lei nº 13.467/17 e da MP 808/2017, bem como das alterações legislativas introduzidas por elas no ordenamento jurídico, que têm despertado grande angústia aos candidatos.

Mas calma, ao longo desse artigo, apresentaremos mais alguns pontos alterados, neste momento, em Processo do Trabalho, as possíveis “pegadinhas” e a forma que a banca poderá cobrar tais assuntos por meio de suas questões.

Assim, anteriormente a qualquer comentário mais aprofundado, acerca do nosso tema, me apresento para aqueles que ainda não me conhecem, o que espero mudar daqui em diante:

Meu nome é Priscila Cristina Ferreira. Atuo como Advogada Trabalhista e Consultora Jurídica Trabalhista na Advocacia Ubirajara Silveira, Professora, Autora e Palestrante. Sou especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade INESP, além de Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

A minha experiência profissional inclui a docência em graduação, pós-graduação, cursos preparatórios para concursos públicos e exames de ordem, especialmente, em Direito e Processo do Trabalho.

Por fim, terei um enorme prazer em auxiliá-los nesta caminhada que será de grande sucesso.

Deixo consignados meus contatos pessoais para que qualquer dúvida possa ser pessoalmente respondida, bem como para lhe auxiliar e tornar a sua caminhada menos sacrificante e de grande sucesso.

Rumo à sua aprovação!

Professora Priscila Ferreira
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CURSOS PARA O EXAME DA OAB


Introdução

Como sabemos, as provas da OAB são compostas por primeira e segunda fase, sendo que a primeira tem 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha.

Neste conjunto, 11 (onze) questões permeiam entre Direito e Processo do Trabalho, 5 (cinco) são de Direito Processual do Trabalho.

O Processo do Trabalho é uma disciplina especial já que não é tão extensa como o Processo Civil ou mesmo o Direito material do Trabalho. Todavia, alguns assuntos devem receber atenção redobrada.

Com as alterações introduzidas no ordenamento jurídico pela entrada em vigor da lei 13.467/17 e MP 808/2017, o cenário jurídico fica um pouco nebuloso em diversos pontos da matéria. Mas, a palavra do momento é calma!

Vamos aproveitar essa oportunidade a nosso favor e, assim como faremos em Direito do Trabalho, devemos focar na letra da lei e nos principais pontos alterados pela Reforma Trabalhista.

Contudo, é importante frisar também a necessidade do estudo da parte legal que não sofreu alteração, já que esta tem total chance de ser exigida pelo examinador do candidato.

Através de uma análise profunda das provas anteriores, aplicadas apenas pela FGV, conseguimos delinear os assuntos mais cobrados dos examinandos, anteriormente à Reforma Trabalhista, o que nos auxiliará a estudar parte destas matérias também.

De forma genérica, teríamos o seguinte esquema, por ordem de importância:

processo do trabalho exame de ordem

Assim, você deve, neste momento, priorizar os pontos alterados e introduzidos pela Reforma Trabalhista, de forma a fazer um panorama geral acerca da matéria e, na sequência, analisar, com base na tabela que elaboramos o que é mais exigido em prova, sempre tentando absorver o máximo dentro da matéria.

Noções Introdutórias

O início da sua preparação, nesta fase, diferente do que acontece com o direito material do trabalho, deve ter como foco principal as alterações e os artigos introduzidos pela reforma, principalmente em relação aos pontos mais em alta no dia a dia da advocacia.

Bons exemplos destes temas são: quem pode ser preposto, os honorários advocatícios e  periciais, a prescrição intercorrente e a concessão do benefício da justiça gratuita, haja vista que a OAB já revelou por diversas vezes o seu “gosto” para que o candidato conheça um pouco da praxe forense.

Importante frisar também a nova competência das varas do trabalho para homologação de acordo extrajudicial, introduzida no artigo 652, alínea “f” da CLT.

Nos PDFs disponibilizados aos nossos alunos, traremos exemplos práticos de aplicação desses assuntos, questões inéditas e questões já aplicadas pela banca, adaptadas à nova realidade jurídica.

Para ter uma ideia inicial sobre esses temas, transcreveremos abaixo os artigos correspondentes bem como alguns aspectos que merecem especial atenção:

CURSOS PARA O EXAME DA OAB

PREPOSTO:
Art. 843 – Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

§ 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá

fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

§ 3o O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:

Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

§ 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

§ 2o Ao fixar os honorários, o juízo observará:

I – o grau de zelo do profissional;

II – o lugar de prestação do serviço;

III – a natureza e a importância da causa

IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

§ 3o Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

§ 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

§ 1o Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

§ 2o O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

§ 3o O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.

§ 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE:

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (…)

§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

§ 1o Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

§ 2o O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

§ 3o O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.

§ 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.

§ 1o As partes não poderão ser representadas por advogado comum.

§ 2o Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

Art. 855-C. O disposto neste Capítulo não prejudica o prazo estabelecido no § 6o do art. 477 desta Consolidação e não afasta a aplicação da multa prevista no § 8o art. 477 desta Consolidação.

Art. 855-D. No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Parágrafo único. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

CURSOS PARA O EXAME DA OAB

Na análise destes artigos, alguns pontos merecem atenção e destaque em nosso estudo:

  1. Em relação ao preposto, o parágrafo terceiro do artigo 843 da CLT merece destaque, haja vista que introduziu a possibilidade do preposto da empresa não ser empregado, podendo assim a empresa ser representada por qualquer pessoa que tenha conhecimento apenas dos fatos.
  1. Quanto aos honorários advocatícios, especial atenção se deve a sua incidência na Justiça do Trabalho, sendo devido inclusive pelo beneficiário da justiça gratuita, no percentual de 5% a 15% e a possibilidade da sucumbência recíproca, quando da procedência parcial, parágrafo terceiro do artigo 791-A da CLT.
  1. A grande novidade em relação aos honorários periciais fica a cargo de ser devido pela parte, mesmo que beneficiaria da justiça gratuita, além da expressa previsão quanto à possibilidade de seu parcelamento.
  1. Sobre a prescrição intercorrente, sua previsão legal levou ao fim da divergência jurisprudencial acerca de sua aplicação na Justiça do Trabalho. Antes de novembro/2017 coexistiam de forma conflituosa a Súmula nº 327 do STF e a Sumula nº 114 do TST, com posicionamentos antagônicos, agora, tudo cristalino com o entendimento fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A da CLT.
  1. Sobre a gratuidade da justiça, necessário se faz um estudo detalhado de todos os artigos que versam sobre o tema. Várias inovações foram introduzidas, podendo destacar a forma de concessão que ficou mais restritiva, uma vez que terá por critério aqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  1. Grande aposta de questão para o próximo Exame refere-se quanto à competência da vara do trabalho para a homologação de acordo extrajudicial, o qual foi adicionado ao ordenamento por meio da reforma trabalhista, conforme artigos 855-A a 855-E da CLT.

Tendo ressaltado estes aspectos mais polêmicos e que, apostamos, poderão ser cobrados em sua prova, listo as principais inovações trazidas pela reforma trabalhista, com intuito de que você leia todos estes fundamentos legais, os quais também são mencionados em nossos PDFs:

Atualização

♦  Grupo econômico e sua integração processual – Artigo 2º § 2 e 3º da CLT;

♦  Aplicação da norma jurídica – Artigo 8º da CLT;

♦  A responsabilidade do sócio retirante – Artigo 10-A da CLT;

♦  A prescrição intercorrente – Artigo 11-A da CLT;

♦  Da multa em face do descumprimento de regra de anotação do registro de trabalhadores nas empresas Artigos 47 e 47-A da CLT;

♦  Da competência funcional e o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial – Artigos 855-B a 855-E da CLT;

♦  Da execução previdenciária – Artigo 876, parágrafo único, da CLT;

♦  Da iniciativa da execução – Artigo 878 da CLT;

♦ Dos honorários advocatícios – Artigo 791-A da CLT;

♦ Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Artigo 855-A da CLT;

CURSOS PARA O EXAME DA OAB

♦ Da exceção de incompetência e da competência em razão do lugar – Artigo 800 da CLT;

♦ Da busca por uma motivação para conciliação extrajudicial – Artigos 652, 855-B a 855-E da CLT;

♦ Distribuição do encargo probatório – Artigo 818 da CLT;

♦ Da responsabilidade por dano processual – Artigos 793-A a 793-D da CLT;

♦ Da petição inicial escrita – Artigo 840 da CLT;

♦ A desistência da ação – Artigo 841, § 3º, da CLT;

♦ Do preposto – Artigo 843 da CLT;

♦ Da ausência do reclamante – Artigo 844 da CLT;

♦ Da revelia – Artigo 844, §§ 4º e 5º, da CLT;

♦ Da liquidação de sentença – Artigo 879 da CLT;

♦ Do seguro garantia judicial – Artigos 882 e 883 da CLT;

♦ Do protesto judicial – Artigo 883-A da CLT;

♦ Desnecessidade de garantia executória – Artigo 884 da CLT;

♦ Do sistema recursal extraordinário – Artigos. 896 e 896-A da CLT;

♦ Do recurso ordinário – Artigos 895 e 899 da CLT;

♦ Da competência do tribunal pleno – Artigo 702 da CLT;

♦ Da contagem dos prazos – Artigo 775 da CLT;

♦ Do litisconsórcio necessário – Artigo 611, § 5º, da CLT.

Resolução de Questões

Por fim, para concluir nossas dicas iniciais, destaco a importância da resolução do maior número de questões possíveis. Lembre-se: o treino leva a perfeição e a perfeição leva ao sucesso.

Fiquem apenas atentos quando resolverem as questões para verificar se estas estão realmente atualizadas, assim como, trabalharemos em nossos PDFs de aulas, questões atualizadas e adaptadas, já com os respectivos gabaritos.

Caso ainda alguma dúvida paire sobre a forma de estudar e de se preparar adequadamente em Direito e Processo do Trabalho, fiquem à vontade para me contatar através de e-mail ou das redes sociais.

Professora Priscila Ferreira
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