Direito do Trabalho - Análise do Gabarito da 2ª Fase XX Exame de Ordem | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Bruno Klippel -

Direito do Trabalho – Análise do Gabarito da 2ª Fase XX Exame de Ordem

Olá amigos do Estratégia OAB !!

Espero que tenham realizado uma ótima prova ontem, dia 18/09/16 e que tenha, sobretudo, acertado a peça processual, que era uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA típica, ou seja, a mais simples de todas, em que são pedidas verbas trabalhistas e rescisórias.

Vamos entender o que a FGV cobrou na petição inicial, em que a situação narrada tratava de um VÍNCULO DOMÉSTICO, regido pela LC nº 150/15.

a. Contrato por prazo determinado e consequências: a empregada Suzana trabalhou durante 3 (três) meses na casa da família Moraes, tendo sido contratada por experiência de 45 dias, sem qualquer menção posterior à prorrogação ou rescisão, o que importa dizer que o contrato foi automaticamente transformado em prazo indeterminado, culminando com o pagamento das verbas rescisórias aviso prévio de 30 dias e seus reflexos nas férias e 13ª salários proporcionais.

b. Descontos ilegais que foram realizados: deveria ser pedida a devolução dos valores descontados ilegalmente, que foram dois: alimentação, que pela LC 15/15 não pode ser descontado e vale-transporte, que pode ser descontado em até 6% do salário, sendo que o desconto foi de 10%.

c. Intervalo não concedido na sua integralidade: como Suzana trabalhava mais de 6h diárias, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo de 1h, que não foi concedido pelo empregador, já que o problema diz que eram concedidos apenas 30 minutos, sendo que tal situação somente pode ocorrer se houver ajuste escrito entre as partes, não havendo menção ao mesmo. Assim, deveria ser cobrada 1h extra por dia em virtude da supressão do intervalo.

d. Horas extras: diante da concessão de apenas 30 minutos para intervalo, concluir-se que Suzana trabalhava 8h30m por dia, devendo a família Moraes ser condenada ao pagamento de 30 minutos extras diários.

e. Horas trabalhadas em viagem: como Suzana trabalhou 4 dias em viagem, deve receber 32 horas (4 dias x 8 horas) com o adicional de 25% da jornada em viagem prevista na LC 150/15.

Em relação às questões discursivas, a questão nº 01, que tratava da jornada extraordinária realizada por uma empregada do salão de beleza, a única dificuldade que poderia ser encontrada estava na alínea “b”, que trata do intervalo previsto no art. 384 da CLT, que é o intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária. Em que pese o tema estar em análise pelo STF, para saber se o mesmo foi recepcionado pela CF/88, a norma presume constitucional, portanto, a FGV tende a não aceitar entendimentos contrários. O andamento da ação está paralisado por pedido de vista e pode ser acompanhado no link a seguir:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4145394&numeroProcesso=658312&classeProcesso=RE&numeroTema=528

A questão discursiva nº 02, que trata da impugnação à conta de liquidação, deveria o examinando lembrar da preclusão que impede a rediscussão da matéria caso, uma vez intimado para manifestação, tenha ficado inerte, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Se a parte intimada não se manifestar. Incorrerá em preclusão, ou seja, perda da possibilidade de impugnação posterior. Já o recurso cabível da decisão nos embargos à execução, por se tratar de uma decisão na execução, será o agravo de petição. A questão não se mostrava difícil ou com pegadinhas.

Por sua vez, a questão discursiva nº 03, a respeito da transferência, a letra “A” era facilmente respondida, já que a transferência era do RJ para SP, o que acarreta modificação do domicílio e, por isso, depende de consentimento do obreiro. A alínea “b” poderia ensejar alguma dificuldade em relação ao pedido de urgência, mas acredito que a FGV aceitará qualquer menção à pedido de urgência, pedido liminar, pedido de antecipação de tutela, ou seja, qualquer indicação de que deveria a parte requerer uma providência urgência em ação trabalhista.

Por fim, a questão discursiva nº 04, a alínea “A” mostra-se mais simples, podendo ser respondida de plano, por verificar o examinando que a estabilidade provisória do acidentado somente surge quando há acidente de trabalho, o que não ocorreu na hipótese. A alínea “B” gerava um pouco mais de trabalho de pesquisa, mas bastava o examinando lembrar que há um artigo na Lei do FGTS (art. 20, L. 8036/90) que traz as hipóteses de saque para concluir sobre a possibilidade de saque, já que não há qualquer restrição sobre a origem da deficiência, mas tão somente sobre o saque para aquisição de prótese na hipótese.

Abraços
Bruno Klippel
Vitória/ES
www.brunoklippel.com.br