Prova Comentada XXII Exame de Ordem - Direito Internacional | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Ricardo Vale -

Prova Comentada XXII Exame de Ordem – Direito Internacional

Olá, pessoal! Tudo bem?

Aqui é o Ricardo Vale, professor de Direito Internacional e Direito Constitucional do Estratégia OAB.

É sempre um enorme prazer estar aqui com vocês.

Abaixo, seguem meus comentários detalhados à prova de Direito Internacional do XXII Exame de Ordem.

Abraços,

Ricardo Vale

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

….

23 – (FGV / XXII Exame de Ordem – 2017) Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos.

Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro:

a) não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

b) pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

c) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

d) não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

Comentários:

A Súmula STF nº 421 dispõe que “não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro”. Assim, Walter poderá ser extraditado.

Cabe destacar que é competência originária do STF processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

O gabarito é a letra C.

24 – (FGV / XXII Exame de Ordem – 2017) Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano.

Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira.

Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.

b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.

c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.

d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

Comentários:

Segundo o art. 12, I, alínea “c”, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Portanto, Luca tem direito à nacionalidade brasileira. Para isso, todavia, precisará residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

O gabarito é a letra D.