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Ricardo Torques -

Prova de ECA – XXI Exame de Ordem

Prova de ECA – XXI Exame de Ordem

Olá pessoal, ontem foram divulgados caderno de provas e gabarito da prova objetiva do XXI Exame de Ordem. Esperamos que você tenha obtido o mínimo de 40 questões.

Neste artigo comento especificamente as questões de ECA. Como é de padrão da FGV, tivemos duas questões. A primeira delas tratou sobre autorização para viagem, a segunda sobre adoção. Ambos os assuntos são recorrentes em provas.

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Questão  – FGV/OAB – XXI Exame de Ordem – 2016

Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato da avó paterna Luísa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos.

Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não, pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola.

Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como proceder.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a) advogado(a) de Maria.

A) Ingressar com ação de suprimento do consentimento do pai e da avó paterna, para fins de obter a autorização judicial de viagem ao exterior.

B) Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem acompanhada de cópias dos documentos dele, pois a criança já possui passaporte válido.

C) Ingressar com ação de guarda de João, requerendo sua guarda provisória, para que possa viajar ao exterior independente da anuência do pai e da avó paterna.

D) Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem com firma reconhecida, pois a criança já possui passaporte válido.

Comentários

Em relação à viagem para o exterior, são três as informações centrais:

A) acompanhado dos país.

B) autorização judicial.

C) acompanhado de um dos pais, com autorização expressa do outro e assinatura reconhecida em cartório.

Muito embora a avó seja a detentora da guarda, o ECA prevê que é necessário o consentimento de ambos os genitores. Como o genitor anuiu, será necessário que essa autorização seja expressada em documentos escrito com reconhecimento em firma.

Portanto, a alternativa D é a correta e gabarito da questão.

 

Questão  – FGV/OAB – XXI Exame de Ordem – 2016

Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria.

Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.

A) Apenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.

B) O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.

C) O casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse casado.

D) O casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas interessadas na adoção.

Comentários

Temos aqui uma questão muito interessante.

Em relação à adoção, a regra é que tenhamos o cadastramento, que observa a ordem cronológica de habilitação para a adoção. Contudo, há três exceções:

a) adoção unilateral

b) adoção por parentes com vínculo de afinidade

c) adoção por não parentes que tenham tutela/guarda legal e desde que a criança tenha mais de 3 anos.

No caso, o fato de estarem separados, não impede a adoção, desde que acordem quanto à guarda da criança.

Portanto, a alternativa B é a correta e gabarito da questão.

Bons estudos!