Prova de Filosofia do Direito – XXI Exame de Ordem | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Prova de Filosofia do Direito – XXI Exame de Ordem

Prova de Filosofia do Direito – XXI Exame de Ordem

Olá pessoal, ontem foram divulgados caderno de provas e gabarito da prova objetiva do XXI Exame de Ordem. Esperamos que você tenha obtido o mínimo de 40 questões.

Neste artigo comento especificamente as questões de Filosofia do Direito. Como é de padrão da FGV, tivemos duas questões. A primeira delas tratou sobre a doutrina de Hobbes; a segunda sobre Stuart Mill. Não há possibilidade de recursos. Foram questões diretas e objetivas.

Importante registrar que a FGV segue o padrão observado no Exame de Ordem e cobra o entendimento principal de filósofos consagrados. Desse modo, em nosso sentir, você não precisa aprofundar a análise desses pensamentos filosóficos, mas deve conhecer as linhas gerais de cada teorizados. São justamente essas as premissas que adotamos em nossos cursos de Filosofia do Direito para o Exame de Ordem.

PS. Se você vai estudar para a 2ª Fase do XXI Exame de Ordem, confira nossos cursos com correção inididualizada de 2 peças e 4 questões discursivas. Se você já está se preparando para o XXII Exame de Ordem, confira nossos cursos especificamente preparados para o vigésimo segundo Exame.

Questão  – FGV/OAB – XXI Exame de Ordem – 2016

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

A) Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

B) Dar a cada um o que é seu.

C) Que os homens cumpram os pactos que celebrem.

D) Fazer o bem e evitar o mal.

Comentários

Para Hobbes, o estado de natureza caracteriza-se pelo Estado de liberdade pura, absoluta, em que cada homem poderia fazer o que quisesse.  Isso levaria à destruição humana, porque em um local em que cada um pode fazer tudo, em que a liberdade é absoluta, não há necessidade de se respeitar o outro.

A preservação do homem sem o exercício direto da força ocorreria com a fixação de um contrato social que origina o Estado.  O Estado é criado por um contrato social em que cada ser humano entrega a sua liberdade em troca de paz e segurança.

Portanto, a alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Questão  – FGV/OAB – XXI Exame de Ordem – 2016

Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.

John Stuart Mill

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.

A) A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.

B) A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.

C) Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.

D) A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.

Comentários

Stuart Mill teoriza sobre a tirania das maiorias (tirania das massas ou ditadura da maioria). Segundo o autor, a formação da maioria, que é o ponto de sustentação da democracia, é também, por um lado, prejudicial, pois acaba por obstaculizar interesses relevantes, porém, de minorias. Nesse contexto, vê-se prejudicados interesses de grupos étnicos, religiosos, homossexuais. São grupos vulneráveis relevantes que não obtém maioria.

A fim de essa realidade seja evitada ou, pelo menos, minorada na prática, sugere o autor a adoção de normas constitucionais protetivas, sistemas eleitorais e estatutos normativos específicos. Portanto, quando nossa CF prevê regras protetivas de crianças e adolescentes está a observar os preceitos de Stuart Mill. O sistema proporcional também é exemplo de prestigiar grupos específicos da sociedade a fim de que tenham representação legislativa. Por fim, o Estatuto do Idoso, o Estatuto das Pessoas com Deficiência ou o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos de leis específicas voltadas para a proteção desses grupos, tal como referido pelo autor.

À luz dessas considerações, podemos concluir que a alternativa D é a correta e o gabarito da questão.

Forte abraço e bons estudos!