Recursos!? Civil na 1ª Fase do XXIII Exame da OAB | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Paulo H M Sousa -

Recursos!? Civil na 1ª Fase do XXIII Exame da OAB

Olá galera,

Para quem ainda não me conhece, sou o Prof. Paulo Sousa, de Direito Civil aqui do Estratégia OAB. Neste artigo vou analisar a prova de Direito Civil da 1ª Fase do XXIII Exame da OAB realizada hoje, tecendo alguns comentários que julgo pertinentes.

NOVIDADE!!! Esta prova contou, contrariamente às anteriores, com 8 questões de Direito Civil!!! Com isso, o Direito Civil passou a corresponder a 10% da prova…

Essa prova, comparada à prova anterior, do XXII Exame, foi mais difícil. Como eu disse na aula ao vivo, essa foi uma prova “bipolar”, com algumas questões muito fáceis e outras extremamente complicadas.

No entanto, mesmo esses temas mais difíceis foram tratados exaustivamente nas nossas aulas em PDF, o que me tranquilizou um pouco mais em relação aos conteúdos cobrados. Sei que para você, que teve que de estudar praticamente 5 anos de faculdade em pouco tempo, as coisas não são tão simples assim. Mas, estou falando de um ponto de vista mais geral, e comparativo.

As minhas apostas na prova do XXIII pagaram! Apostei em duas questões de Parte Geral, duas questões de Direito dos Contratos, duas questões de Direito de Família e uma questão ou de Direito das Obrigações ou de Direito das Coisas. Acertei quase 100% das minhas previsões!!! A única coisa é que uma questão de Direito de Família foi parar no Direito das Sucessões; a outra é que eu não apostava em 8 questões, mas em 7, como de hábito, e ela veio no Direito dos Contratos.

Bom, mas como vocês foram na prova? Sei que a tensão é normal, especialmente para quem é está lá pela primeira vez, mas espero que o stress não tenha atrapalhado a resolução de sua prova. Acho que a FGV, “saiu do corpo” um pouco.

Mas, demos uma olhada na prova:

Questão 35 – XXIII Exame da OAB

Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os   requisitos   legais,   no   qual   estabelecem   o   regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de  um  dos  nubentes,  a  celebração  civil  do  casamento  não ocorreu na data estabelecida. Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver  maritalmente.  Após  cinco  anos  de  união  estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união. Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é

A) válido e ineficaz.

B) válido e eficaz.

C) inválido e ineficaz.

D) inválido e eficaz.

Comentários

A alternativa A está correta, na literalidade do art. 1.653: “É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento”.

A alternativa B está incorreta, porque ineficaz por não ter seguido o casamento.

A alternativa C está incorreta, já que válido.

A alternativa D está incorreta, pelas mesmas razões da alternativa anterior.

Questão 36 – XXIII Exame da OAB

Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o  faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem  nada  perguntar  sobre  o  produto.  Júlia,  acreditando  no espírito  benevolente  de  sua  vizinha,  prontamente  aceitou  o preço oferecido.  Após  dois  anos  de  uso  constante,  Marta  percebeu  que  os talheres  começaram  a  ficar  manchados  e  a  se  dobrarem  com facilidade.  Consultando  um  especialista,  ela  descobre  que  o faqueiro  era  feito  de  uma  liga  metálica  barata,  de vida  útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) A compra e  venda  firmada  entre  Marta  e  Júlia  é  nula,  por conter  vício  em  seu  objeto,  um  dos  elementos  essenciais do negócio jurídico.

B) O negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia  não  tinha  qualquer  motivo  para suspeitar do engano de Marta.

C) O prazo decadencial  a  ser  observado  para  que  Marta pretenda  judicialmente  o  desfazimento  do  negócio  deve ser contado da data de descoberta do vício.

D) De acordo com  a  disciplina  do  Código  Civil,  Júlia  poderá evitar   que   o   negócio   seja   desfeito   se   oferecer   um abatimento   no   preço   de   venda   proporcional   à   baixa  qualidade do faqueiro.

Comentários

A alternativa A está incorreta, porque, se fosse erro, seria o caso de anulabilidade, conforme o art. 138: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.

A alternativa B está correta, por não se tratar de erro.

A alternativa C está incorreta, segundo o art. 178, inc. II: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”.

A alternativa D está incorreta, porque essa possibilidade se aplica à lesão.

Questão 37 – XXIII Exame da OAB

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca  Y  pelo  preço  de  R$  24.000,00.  Ficou  acertado que Ricardo  faria  a  revisão  de  30.000km  no  veículo  antes  de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava   que   não   haveria   qualquer   problema,   já   que, aparentemente, o carro funcionava bem.  No  dia  23  de  fevereiro  de  2017,  Juliana  sofreu  acidente  em razão  de  defeito  no  freio  do  carro,  com  a  perda  total  do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na  conservação  do  bem,  tendo  em  vista  que  as  pastilhas  do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro. Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

A) Ricardo não tem  nenhuma  responsabilidade  pelo  dano sofrido  por  Juliana  (perda  total  do  carro),  tendo  em  vista que  o  carro  estava  aparentemente  funcionando  bem  no momento da tradição.

B) Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido por Juliana.

C)Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com   a   perda   total   do   carro,   tendo   em   vista   que   o perecimento  do  bem  foi  devido  a  vício  oculto  já  existente ao tempo da tradição.

D) Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em  vista  que  ela  não  foi  realizada  conforme previsto no contrato.

Comentários

A alternativa A está incorreta, porque se trata de vício redibitório, como se extrai do art. 441: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor”.

A alternativa B está incorreta, já que ele deveria saber do defeito, respondendo nos termos do art. 443: “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato”.

A alternativa C está correta, nos termos da alternativa anterior.

A alternativa D está incorreta, mais uma vez, de acordo com a afirmativa B.

Questão 38 – XXIII Exame da OAB

Cássio,  mutuante,  celebrou  contrato  de  mútuo  gratuito  com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º   de   outubro   de   2016,   pelo   prazo   de   seis   meses.   Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade.  No  entanto,  Felipe,  após  receber  o  dinheiro,  foi furtado no caminho de casa.  Em  1º  de  abril  de  2017,  Cássio  telefonou  para  Felipe  para combinar  o  pagamento  da  quantia  emprestada,  mas  este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) Cássio tem direito  à  devolução  do  dinheiro,  ainda  que  a perda  da  coisa  não  tenha  sido  por  culpa  do  devedor, Felipe.

B) Cássio tem direito   à   devolução   do   dinheiro   e   ao pagamento de juros, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.

C) Cássio tem direito  somente  à  devolução  de  metade  do dinheiro,  pois  a  perda  da  coisa  não  foi  por  culpa  do devedor, Felipe.

D) Cássio não tem  direito  à  devolução  do  dinheiro,  pois  a  perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.

Comentários

A alternativa A está correta, conforme o art. 587: “Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição”.

A alternativa B está incorreta, de acordo com o art. 591: “Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual”.

A alternativa C está incorreta, segundo os dois artigos supracitados.

A alternativa D está incorreta, igualmente, como já dito nos dois mencionados dispositivos.

Questão 39 – XXIII Exame da OAB

Paulo,  viúvo,  tinha  dois  filhos:  Mário  e  Roberta.  Em  2016, Mário,  que  estava  muito  endividado,  cedeu  para  seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai  falecer,  pelo  valor  de  R$  1.000.000,00  (um  milhão  de reais), pago à vista.  Paulo  falece,  sem  testamento,  em  2017,  deixando  herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Sobre  a  partilha  da  herança  de  Paulo,  assinale  a  afirmativa correta.

A) Francisco não será  contemplado  na  partilha  porque  acessão  feita  por  Mário  é  nula,  razão  pela  qual  Mário  e Roberta  receberão,  cada  um,  R$  500.000,00  (um  milhão e quinhentos mil reais).

B) Francisco receberá, por  força  da  partilha,  R$  000.000,00 (um  milhão  de  reais),  Mário  ficará  com  R$  500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

C) Francisco e Roberta  receberão,  cada  um,  por  força  da partilha,  R$  500.000,00  (um  milhão  e  quinhentos  mil reais) e Mário nada receberá.

D) Francisco receberá, por  força  da  partilha,  R$  000.000,00 (um  milhão  de  reais),  Roberta  ficará  com  R$  2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.

Comentários

A alternativa A está correta, de acordo com o art. 426: “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”.

As alternativas B, C e D estão incorretas, portanto.

Questão 40 – XXIII Exame da OAB

À  vista  de  todos  e  sem  o  emprego  de  qualquer  tipo  de violência,  o  pequeno  agricultor  Joventino  adentra  terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros.  Sem  ser  incomodado,  exerce  posse  mansa  e  pacífica  por  2 (dois)   anos,   quando   é   expulso   por   um   grupo   armado comandado  por  Clodoaldo,  proprietário  do  terreno,  que  só tomou  conhecimento  da  presença  de  Joventino  no  imóvel  no dia anterior à retomada.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A) Como não houve  emprego  de  violência,  Joventino  não pode ser considerado esbulhador.

B) Clodoaldo tem o  direito  de  retomar  a  posse  do  bem  mediante  o  uso  da  força  com  base  no  desforço  imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.

C) Tendo em vista  a  ocorrência  do  esbulho,  Joventino  deve ajuizar  uma  ação  possessória  contra  Clodoaldo,  no  intuito de recuperar a posse que exercia.

D) Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e  ao  ressarcimento  das  benfeitorias  realizadas durante o período de exercício da posse.

Comentários

A alternativa A está incorreta, porque a posse de Joventino foi perdida, permitindo a manejo de ação própria ante o esbulho.

A alternativa B está incorreta, já que ele se utilizou de meio excessivo e a posse de Joventino era pretérita.

A alternativa C está correta, segundo a compreensão jurisprudencial corrente, porque houve perda da posse, efetivamente, ensejando a ação possessória.

A alternativa D está incorreta, segundo o art. 1.201: “É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa”.

Questão 41 – XXIII Exame da OAB

Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca  de  seu  domicílio,  relevante  para  a  determinação  do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado  do  Rio  de  Janeiro,  mas  o  autor  sustenta  que não  há provas  de  manifestação  de  vontade  de  Paulo  no  sentido  de fixar seu domicílio naquela cidade.

Sobre  o  papel  da  vontade  nesse  caso,  assinale  a  afirmativa correta.

A) Por se tratar  de  um  fato  jurídico  em  sentido  estrito,  a vontade  de  Paulo  na  fixação  de  domicílio  é  irrelevante, uma  vez  que  não  é  necessário  levar  em  consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.

B) Por se tratar  de  um  ato-fato  jurídico,  a  vontade  de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se   leve   em   consideração   a   conduta   humana   para   a determinação    dos    efeitos    jurídicos,    não    é    exigível manifestação de vontade.

C) Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.

D) Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio  é  relevante,  já  que  é  a  manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.

Comentários

A alternativa A está incorreta, porque o fato jurídico em sentido estrito independe de conduta humana, como a frutificação.

A alternativa B está incorreta, pois no ato-fato jurídico existe conduta, mas ela é irrelevante, como a caça.

A alternativa C está correta, eis que no ato jurídico em sentido estrito se acolhe a manifestação de vontade, mas os efeitos já são pré-determinas os efeitos na lei.

A alternativa D está incorreta, já que no negócio jurídico há poder de autorregulamento e há a possibilidade de modular os efeitos.

Questão 49 – XXIII Exame da OAB

Brito  contratou  os  serviços  da  corretora  Geru  para mediar  a venda  de  um  imóvel  em  Estância.  O  cliente  ajustou  com  a corretora   verbalmente   que   lhe   daria   exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A  corretora,  durante  o  tempo  de  vigência  do  contrato  (seis meses),  anunciou  o  imóvel  em  veículos  de  comunicação  de Estância,  mas  não  conseguiu  concretizar  a  venda,  realizada diretamente  por  Brito  com  o  comprador,  sem  a  mediação  da corretora.

Considerando as  informações  e  as  regras  do  Código  Civil quanto  ao  pagamento  de  comissão,  assinale  a  afirmativa correta.

A) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de   corretagem   foi   celebrado   por   prazo determinado.

B) A corretora faz  jus  ao  pagamento  da  comissão,  porque  a corretagem  foi  ajustada  com  exclusividade,  ainda  que verbalmente.

C) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado  e  concluído  diretamente  entre  as partes, sem a sua mediação.

D) A corretora faz  jus  ao  pagamento  da  comissão,  porque envidou  todos  os  esforços  para  o  êxito  da  mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.

Comentários

A alternativa A está incorreta, já que o fato de o contrato ter sido estabelecido por prazo determinado não altera a conclusão sobre a situação concreta.

A alternativa B está incorreta, conforme o art. 726: “Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade”.

A alternativa C está correta, de acordo com o art. 727: “Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor”.

A alternativa D está incorreta, não se confundindo a hipótese com o art. 725: “A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes”.

Conclusão

Como eu disse, essa foi uma prova bem mais difícil, em comparação com o que vinha acontecendo, ao menos relativamente ao Direito Civil, claro. Como de hábito, a FGV não poderia passar por um Exame sem uma maldade… a questão final sobre a teoria do fato jurídico foi pesada! Além disso, tivemos mais uma questão de Direito Civil nesta prova, tornando essa disciplina uma das mais relevantes da OAB!!!

Acredito que a questão sobre “o faqueiro de prata” se sujeita a críticas, ainda que eu não acredite que a FGV a anulará. Isso porque ela dá margem para se pensar que efetivamente houve o vício de erro, ainda que a assertiva apontada como correta seja, de fato, a “menos incorreta”.

Estatisticamente falando, neste exame, das 8 questões de Direito Civil, tivemos três de Direito dos Contratos, duas de Parte Geral, uma de Direito das Coisas, uma de Direito das Sucessões e uma de Direito de Família. Nenhuma questão de Direito das Obrigações e nenhuma de Responsabilidade Civil.

Espero que sua aprovação para a 2ª Fase já esteja garantida. Já temos nosso Curso de 2ª Fase do XXIII Exame lançado! Eu corrijo pessoalmente 2 peças e 4 questões suas, pra te deixar afiado para o que der e vier na 2ª Fase. Ah, ele também foi lançado com um preço especial. Veja logo porque esse preço promocional dura pouco.

Se você só está se preparando com mais prazo já temos o Curso de 1ª Fase do XXIV Exame.

Por fim, se você já está com um olho no peixe e outro no gato, temos uma série de Cursos de Nível Superior para sua preparação. Siga minha página no Facebook, sempre apresento novidades lá =)

Grande abraço,

Paulo H M Sousa