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Diego Cerqueira -

[OAB] Dicas de Direito Constitucional

Olá, amigos do Estratégia OAB!

Chegamos na reta final do  XXIV Exame de Ordem! Últimas duas semanas para a prova….o momento agora é de focar 100% nos pontos principais do edital!

“Diego…Constitucional é muito grande…o que revisar?

Pensando nisso, preparei este artigo fazendo um raio X completo dos pontos cruciais que vocês precisam levar para a prova.

Teremos algo em torno de 07 ou 08 questões. E, nessa linha, a FGV adora trabalhar com alguns tópicos, vejamos:

  1. Direitos Fundamentais
  2. Repartição de competências
  3. Poder Executivo
  4. Poder Legislativo
  5. Processo Legislativo
  6. Poder Judiciário e Funções Essenciais à justiça
  7. Controle de Constitucionalidade

Atenção extra!!!!! Só aqui temos mais  +- 100 questões elaboradas para o Exame de Ordem. Acredito muito que a prova estará concentrada nesses tópicos. Dito isto, hora de passar o “pente fino” nos temas de maior importância. Vamos lá?

*Ah…antes que eu esqueça….fiz essa revisão de todos os tópicos abaixo e durou no máximo 3h. Ou seja, até o dia da prova, você pode fazer um checklist dos artigos listados com calma, revisar um ponto ou outro teórico.. tudo isso fazendo em 2,3 encontros de 1h. 


  1. Direitos Fundamentais:

a) Individuais e coletivos – Leitura de todo do art. 5, em especial:

  • Liberdade de manifestação, escusa de consciência, crença e assistência religiosa (incisos IV ao VIII)
  • Inviolabilidade, intimidade… (inciso X, XI e XII)
  • Livre exercício do trabalho, emprego… (inciso XIII)
  • Direito de reunião (inciso XVI)
  • Associação (inciso XVII ao XIX)
  • Propriedade (inciso XXII a XXVI)
  • Direito à informação (inciso XXXIII)
  • Extradição (inciso LI e LII)
  • Crime inafiançáveis, imprescritíveis e/ou insusceptíveis de graça (incisos XLII a XLIV)
  • Prisão por dívida e depositário infiel (inciso LXVII)
  • *Remédios Constitucionais (inciso LXVIII a LXXIII)

b) Direitos de Nacionalidade e Direitos Políticos – Leitura de todo o art. 12 e seus parágrafos, além da leitura do art. 14 (atenção extra ao §6º, 7º e 8º), bem como o art. 15.


  1. Organização do Estado:
  • Leitura obrigatória dos art. 18 e 19 sobre o tema da organização político-administrativa;
  • Repartição das Competências – Leitura obrigatória (arts. 21, I ao XVII) + (art. 22, I, II, VIII, XI, XX, XXIII, XXIV, XXVII) + (art. 24, 25 e 30)
  • Intervenção Federal: art. 34 a 36.

  1. Poder Executivo:
  • Substituição, impedimento e Vacância dos cargos de Presidente e Vice (art. 79 a 81);
  • *Atribuições do Presidente: leitura obrigatória do art. 84 (I, II, IV, VI, XII, XV, XVII e XVIII, XIX e XX, XXV, XXVI e parágrafo único)
  • Cláusula de irresponsabilidade penal relativa ( 4º, art, 86)
  • Crime de responsabilidade e processo de impeachment (art. 86)

  1. Poder Legislativo:
  • Fidelidade partidária e cláusula de barreira;
  • *Comissões Parlamentares de Inquérito – Leitura do art. 58, §3º, CRFB/88 + requisitos para criação;
  • Atribuições da Câmara, Senado e Congresso (arts. 49, 51 e 52);
  • Imunidades Parlamentares (art. 53);
  • Perda de mandato (art. 55 e 56);
  • Fiscalização contábil, financeira, patrimonial…. (art. 70 a 74)

  1. Processo Legislativo:
  • Iniciativa privativa Presidente (art. 61)
  • Princípio da irrepetibilidade (Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Emendas Constitucionais)
  • Veto (art. 66 e parágrafos e art. 67)
  • Emendas Constitucionais e poder de reforma (art. 60)
  • Medidas Provisórias e vedações (art. 62)

  1. Poder Judiciário:
  • Órgãos do Poder Judiciários (art. 92 + EC 92/2016)
  • Garantias Funcionais (art. 95 – vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos subsídios)
  • Formação de órgão especial (art. 93, XI)
  • Quinto Constitucional (art. 94)
  • Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 103-b, todo)
  • Supremo Tribunal Federal (art. 101 + RO e RE art. 102, II e III)
  • Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, + RO e REsp art. 105, II e III
  • Incidente de deslocamento de competência (art. 109, § 5º)
  • Justiça Federal (art. 108 e 109)

  1. Controle de Constitucionalidade:
  • Controle difuso X abstrato X incidental X concreto (característica, cabimento, efeitos da decisão..)
  • Cláusula de Reserva de Plenário (art. 97 + 93, XI + art. 948 e 949 do novo NCPC /15+ súmula vinculante n. 10 STF)
  • Atuação do Senado (art. 52, X)
  • Súmula vinculante e Reclamação Constitucional (art. 103-A + art. 3º Lei 11.417/2006)
  • RE (art. 102, III, a, b, c e d)
  • ADI X ADO X ADC X ADPF (característica, competência, parâmetro de controle, efeitos…)
  • Objeto de controle – Art. 102, I, a
  • Legitimados – Art. 103
  • Atuação AGU + PGR (art. 103, § 1º e 3º)
  • Modulação dos efeitos temporais

  1. Outros temas:

Funções Essenciais à Justiça:

  • Leitura art. 127 e princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.
  • Arts. 129, incisos I, II, III, IV, VII VIII e IX
  • Art. 131 a 133

Finanças Públicas: (Art. 163)

Estado de Sítio e Estado de Defesa: (arts. 136 e 137)


No mais é isso, pessoal. Temos aqui os pontos fundamentais para uma excelente revisão. Sugiro que concentre os estudos essa semana na leitura dos artigos da CF/88 + alguns detalhes de caderno ou resumo que vocês fizeram ao longo da preparação de vocês.

Ah….um detalhe!!!! O Estratégia preparou uma semana especial. É a Revisão com Estratégia. Estão todos convidados!! Acompanhe as redes sociais do estratégia no instagram e facebook: @estrategiaoab

Um forte abraço a todos e desde já desejo uma excelente prova. 🙂

Diego Cerqueira

Prof. Direito Constitucional – Estratégia OAB

*Gostaria de convidá-los a conhecer nossos cursos para a 2ª Fase do XXIV Exame de Ordem: