STJ: taxa de absolvição de réus condenado em 2ª instância é de 0,62% : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

No STJ, taxa de absolvição de réus condenados em 2ª Instância é de 0,62%

stj absolvição

A Coordenadoria de Gestão e Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um levantamento estatístico feito na Quinta e Sexta Turmas da corte, especializadas em direito criminal.

A pesquisa revelou que, nos recursos interpostos pela defesa, a taxa de reforma das decisões de 2ª Instância foi de 0,62%.

Em 1,02% dos casos, os componentes da corte optaram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos. A diminuição da pena ocorreu em 6,44% dos casos.

O levantamento foi originalmente sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF e foi conduzida sob a coordenação do ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ).

De acordo com o ministro Schietti Cruz, a pesquisa demonstrou que a taxa de correção de erros judiciários é bastante reduzida, o que contraria o senso comum sobre o caso.

Segundo o ministro, “a pesquisa oferece um retrato mais preciso sobre o destino dos recursos julgados no STJ, ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena“.

A prisão de réus após a condenação em segunda instância, ainda a análise de recursos em tribunais superiores esteja pendente, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2016.

Foi no julgamento do Habeas corpus (HC) 126292 que a Suprema Corte emitiu esse entendimento, vigente até então.

O ministro Schietti Cruz descartou o risco de prisão injusta, visto que “a mutação constitucional do STF não suprimiu o direito dos réus de rever decisões condenatórias proferidas nas instâncias ordinárias. Apenas encurtou o prazo – que era demasiadamente longo – para iniciar a execução da pena. Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial“.

Resultados

Em 0,76% dos casos houve reconhecimento da prescrição  da pretensão punitiva.

O levantamento estatístico, feito apenas em processos eletrônicos,  foi baseado em decisões monocráticas e colegiadas dos componentes das duas turmas criminas do STJ.

O intervalo de tempo escolhido pelos pesquisadores foi entre setembro de 2015 e agosto de 2017 e foram analisados julgados das classes processuais Recurso Especial  e Agravo em Recurso Especial.

No período elegido, foram proferidas o total de  68.944 decisões terminativas em recursos interpostos pela defesa (por advogados ou pela Defensoria Pública).

Foi possível apurar quais foram as principais medidas concedidas aos réus, tal como apurar os respectivos percentuais. Confira a lista abaixo:

Absolvição: 0,62%  (0,24% interpostos por advogados; 1,19%  interpostos pela Defensoria Pública);

Substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos: 1,02%;

Prescrição: 0,76%;

Diminuição da pena: 6,44%;

Diminuição da pena de multa: 2,32%;

Alteração de regime prisional: 4,57%.

Confira a íntegra da pesquisa.

Fonte: STJ.

Conheça nossos Cursos Preparatórios para o Exame da OAB.