STJ mantém decisão que revoga doação de bens em virtude de ingratidão : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

STJ mantém decisão que reconheceu que ingratidão de donatária justifica revogação de doação

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a revogação de um conjunto de doações de bens imóveis feitas por um ex-marido a sua ex-esposa, reconhecendo a existência de ingratidão.

Após a separação, o ex-marido doou à ex-esposa bens imóveis e depósitos em dinheiro. No entanto, com o decorrer do tempo, uma série de atos graves contra o doador foram praticados por ela, o que ensejou a propositura de uma ação ordinária revogatória.

Dentre as ações,  podem ser destacadas o disparo de arma de fogo pela ex-esposa diante da residência do ex-marido. Para o TJPE ficou clara a configuração de um atentado à vida do doador.

Além disso, o Tribunal pernambucano reconheceu que houve prática de calúnia e injúria grave quando a ex-esposa compareceu diante das autoridades policiais para acusar o ex-marido pela prática de crimes, como a contratação de seguranças para invadir sua casa.

As doações revogadas se circunscreveram apenas aos bens imóveis. As doações em dinheiro, em razão de sua natureza remuneratória, permaneceram válidas.

Em oposição à decisão, a donatária interpôs Recurso Especial (REsp), alegando que não houve intensão de atentar contra a vida do ex-marido, tampouco de lhe causar quaisquer lesões físicas.

Em relação ao episódio envolvendo injúria grave e calúnia, a donatária alegou que não faltou com a verdade  na narrativa dos fatos.

A ex-esposa também alegou que as doações não poderiam ser revogadas  por não se tratar de doação pura e simples, mas sim de caráter remuneratório em virtude do zelo e dedicação que ela dedicou ao casamento e aos filhos.

Para o relator, ministro Marco Buzzi, a jurisprudência do STJ reconhece que a revogação de doação por ingratidão demanda a prática de atos marcadamente graves, como os elencados no artigo 557 do Código Civil Brasileiro.

Confira o dispositivo legal abaixo:

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II – se cometeu contra ele ofensa física;
III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

O recurso, no entanto, foi negado em virtude da imposição da Súmula 7 do STJ, a qual veda a reapreciação de provas em sede de Recurso Especial. Segundo o relator,

Tendo o tribunal de origem concluído pela ocorrência de atos graves, praticados pela recorrente e caracterizados como atos de ingratidão, na forma da legislação então vigente, rever tal conclusão demandaria novo exame das provas dos autos, sobretudo para investigar todas as circunstâncias envoltas nos inúmeros atritos ocorridos durante a sociedade conjugal e narrados no processo“.

Sobre a natureza das doações efetuadas, o ministro relator frisou que o tribunal de origem as reconheceu como doações puras e simples, além de salientar que ao STJ é impossível avaliar se à liberalidade do doador houve alguma contrapartida de parte da donatária.

A decisão, em unanimidade dos membros da 4ª Turma do STJ, não foi divulgada em sua íntegra em virtude de tramitar em segredo de justiça.

Fonte: STJ.