Temos recursos: XXII Exame OAB - Civil? | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Paulo H M Sousa -

Temos recursos: XXII Exame OAB – Civil?

Olá galera,

 

Para quem ainda não me conhece, sou o Prof. Paulo Sousa, de Direito Civil aqui do Estratégia OAB. Neste artigo vou analisar a prova de Direito Civil da 1ª Fase do XXII Exame da OAB realizada ontem, 02/04/2017, tecendo alguns comentários que julgo pertinentes.

Essa prova foi, comparada à prova anterior, do XXI Exame, bem mais fácil. Sei que para você, que teve que de estudar praticamente 5 anos de faculdade em pouco tempo, as coisas não são tão simples assim. Mas, estou falando de um ponto de vista mais geral, e comparativo.

Apesar de termos tido questões mais fáceis, comparando-se essa prova de Direito Civil com as anteriores, tivemos uma questão bastante complicada, que mesmo concursos tradicionalmente difíceis e disputados não questionam: não apenas a divisão de bens derivada do regime escolhido pelo casal, mas também, ao mesmo tempo, a divisão derivada da herança!!! É sério mesmo; vejo muitas vezes questões da Magistratura, do MP e por aí vai, que não chegam a esse nível de questionamento! Foi uma questão isolada, mas que poderia prejudicar bastante quem estivesse ali, por uma questão.

Mais uma vez, fiquei feliz porque as questões que caíram aparecem TODAS no nosso material! Isso é um alívio, porque nosso aluno sempre está preparado para a prova, com qualidade e, especialmente, tranquilidade. Apesar de as minhas apostas na prova do XXI Exame terem pagado à altura, nessa prova não fui tão “sortudo”; foi uma aposta fraca =(

Bom, mas como vocês foram na prova? Sei que a tensão é normal, especialmente para quem é está lá pela primeira vez, mas espero que o stress não tenha atrapalhado a resolução de sua prova. Acho que a FGV, que tinha “saído do corpo” na última prova, em geral, acabou pesando menos a mão, pra não chegar à altíssima quantidade de reprovações ocorrida na última prova.

Mas, demos uma olhada na prova:

 

Questão 37

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico.

Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.

Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

A) o reparo do vazamento na cozinha.

B) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.

C) a ampliação do número de tomadas.

D) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

Comentários

A alternativa A está correta, já que, segundo o art. 96, §3º, “São necessárias as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore”.

A alternativa B está incorreta, dado que a formação de um novo cômodo é benfeitoria útil, que, conforme o art. 96, §2º “São úteis as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem”. Veja que sem a inclusão do novo cômodo não seria a casa destruída, mas apenas fica mais “usável”.

A alternativa C está incorreta, porque as tomadas também são benfeitorias úteis, pois com mais tomadas, “usa-se mais a casa”, mas a casa não cairá se tiver apenas uma tomada.

A alternativa D está incorreta, mais uma vez, por se tratar a troca do portão como uma benfeitoria útil, pois a casa com portão manual é tão “bem acabada” e não corre risco de cair quanto a casa com portão automático. Não é voluptuária porque não se volta ao mero deleite ou recreio.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa .

 

Questão 38

João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio, celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos, contrato este acessório a contrato de locação residencial urbana, com duração de 30 meses, celebrado entre Carlos, locatário, e Marcelo, proprietário do apartamento e locador, com vigência a partir de 1º de setembro de 2015. Contudo, em novembro de 2016, Carlos não pagou o aluguel.

Considerando que não houve renúncia a nenhum benefício pelos fiadores, assinale a afirmativa correta.

A) Marcelo poderá́ cobrar diretamente de João e Maria, fiadores, tendo em vista que eles são devedores solidários do afiançado, Carlos.

B) Marcelo poderá́ cobrar somente de João, tendo em vista que Maria não é fiadora, mas somente deu a outorga uxória.

C) Marcelo poderá́ cobrar de Carlos, locatário, mas não dos fiadores, pois não respondem pela dívida do contrato de locação.

D) Marcelo poderá́ cobrar de João e Maria, fiadores, após tentar cobrar a dívida de Carlos, locatário, tendo em vista que os fiadores são devedores subsidiários.

Comentários

A alternativa A está incorreta, já que o art. 827 (“O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor”), ao estabelecer o benefício de ordem, que não foi renunciado pelos fiadores, prevê que deve ser cobrado primeiro o locatário, não havendo, portanto, solidariedade.

A alternativa B está incorreta, sendo que o próprio exercício nominou João e Maria como “fiadores” (fica a dica! A própria FGV já eliminou pra você esse item no enunciado), tendo ambos celebrado o contrato.

A alternativa C está incorreta, à toda evidência, já que a estipulação da fiança tem por objetivo exatamente permitir ao credor a cobrança do débito relativamente ao devedor e, caso este falte, cobrar dos fiadores.

A alternativa D está correta, pela previsão do supracitado art. 827, dado que não abriram mão eles do benefício de ordem.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa D.

 

Questão 39

Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total.

Considerando a descrição dos fatos, Joaquim

A) não faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.

B) terá́ direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.

C) terá́ direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.

D) terá́ direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.

Comentários

A alternativa A está incorreta, pois o art. 234 prevê que no caso da obrigação de dar coisa certa, “se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes”. Lembre-se que “resolver” tem o sentido técnico-jurídico de extinguir, com retorno das partes ao status quo ante, ou seja, ao “estado de coisas anterior”.

A alternativa B está incorreta, já que o “estado de coisas anterior” significa deixar as partes do estado prévio ao contrato, ou seja, Antônio com seus R$20mil e Joaquim com seu carro da marca X.

A alternativa C está incorreta, porque não se pode imputar a responsabilidade das chuvas torrenciais a Joaquim, já que não é “São Pedro” ou qualquer outra entidade semelhante evocadora das chuvas.

A alternativa D está correta, dado que pela dicção do art. 234, mencionado acima, a entrega, a tradição, ainda não havia ocorrido quanto à coisa certa, pelo que todos os riscos relativos à coisa pertenciam ao vendedor, como deixa claro o art. 492: “Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador”.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa D.

 

Questão 40

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade.

No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já́ havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.

B) Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.

C) Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.

D) Festas Ltda. só́ pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Comentários

A alternativa A está correta, pois, pela combinação dos arts. 410 (“Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor”) e 412, é possível compreender que o valor da cláusula penal está dentro do patamar máximo fixado pela lei. Dito isso, necessário deixar claro que o inadimplemento foi absoluto, já que não havia mais interesse do credor em receber o objeto do contrato, eis que a festa já havia passado.

A alternativa B está incorreta, pela literalidade do art. 412: “O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal”.

A alternativa C está incorreta, porque o inadimplemento, nesse caso, é absoluto, já que o cumprimento tardio da prestação não é adequado a Festas Ltda., passado o evento para o qual o contrato foi assinado.

A alternativa D está incorreta, e estaria correta caso esse fosse um contrato submetido ao CDC, mas o exercício disse claramente que o contrato foi assinado “após negociações paritárias”.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa A.

 

Questão 41

André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos.

Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Olívia deve, primeiramente, ajuizar a ação em face da transportadora, e apenas demandar André́ se não obtiver a reparação pretendida, pois a responsabilidade do motorista é subsidiária.

B) Olívia pode ajuizar ação em face da transportadora e de André́, simultânea ou alternativamente, pois ambos são solidariamente responsáveis.

C) Olívia apenas pode demandar, nesse caso, a transportadora, mas esta terá́ direito de regresso em face de André́, se for condenada ao dever de indenizar.

D) André́ e a transportadora são solidariamente responsáveis e podem ser demandados diretamente por Olívia, mas aquele que vier a pagar a indenização não terá́ regresso em face do outro.

Comentários

A alternativa A está incorreta, porque o art. 942, parágrafo único, “São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932”. Quem são as pessoas do art. 932?

A alternativa B está correta, pela conjugação do art. 942, parágrafo único, supracitado, com o art. 932, inc. III (“São também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”).

A alternativa C está incorreta, conforme dito acima, apesar de haver direito de regresso da transportadora em face do motorista.

A alternativa D está incorreta, dada a literalidade do art. 934: “Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz”.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa B.

 

Questão 42

Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal.

Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.

B) Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim.

C) Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim.D) Clara é meeira no sítio e herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.

Comentários

Primeiro, vejamos se Clara é meeira e de quais bens. Segundo o art. 1.660, inc. I: “Entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges”; por outro lado, diz o art. 1.659, inc. I: “Excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar”. Ou seja, Clara é meeira do apartamento, já que adquirido onerosamente durante a constância do casamento, mas não é meeira do sítio, pois recebido via sucessão.

Segundo, necessário ver onde Clara se encaixa na ordem da vocação hereditária. Conforme o art. 1.829, inc. I: “ A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares”. Artigo de leitura complicada, não?

Pois é, tão complicada que surgiram quatro correntes para tentar explicá-lo, sendo que duas dessas correntes acabaram debatendo mais intensamente no STJ, que, ao final, anda se filiando à corrente também representada pelo Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil do CJF: “O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes”.

Esse é o último julgado do STJ a respeito: “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERDEIRO NECESSÁRIO. EXISTÊNCIA DE DESCENDENTES DO CÔNJUGE FALECIDO. CONCORRÊNCIA. ACERVO HEREDITÁRIO. EXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES DO DE CUJUS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, casado no regime de comunhão parcial de bens, concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido somente quando este tiver deixado bens particulares. A referida concorrência dar-se-á exclusivamente quanto aos bens particulares constantes do acervo hereditário do de cujus (REsp 1368123/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2015, DJe 08/06/2015).

Assim, podemos ver se Clara é herdeira e de quais bens. Sérgio possuía bens particulares, pelo Clara herda. Qual bem não era objeto da meação? O sítio, pelo que ela herda em concorrência com Joaquim, o filho do casal. Já o aparamento, bem comum, não atrai a aplicação da regra, pelo que somente Joaquim o herdará, descontada a meação de Clara.

A alternativa A está incorreta, pois Clara não é herdeira do apartamento, pois bem comum do casal.

A alternativa B está correta, porque Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim, por aplicação do Enunciado 270 do CJF e da jurisprudência do STJ.

A alternativa C está incorreta, eis que, como dito, Clara é apenas meeira do apartamento.

A alternativa D está incorreta, dado que Clara não é meeira no sítio, apenas herdeira, em concorrência com Joaquim.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa B.

 

Questão 43

George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato.

Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna.

Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.

A) Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.

B) Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.

C) Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstancias do caso não permitem a usucapião de vista.

D) Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.

Comentários

A alternativa A está incorreta, eis que não havia servidão no imóvel mencionado, como menciona o próprio exercício: “mesmo sem qualquer documento comprovando o fato”.

A alternativa B está incorreta, pelas mesmas razões da alternativa anterior.

A alternativa C está incorreta, pois não há servidão de vista nesse caso, apenas uma promessa do vendedor e uma vista que não era obstada, anteriormente, pela ausência de edificações no outro terreno, o que é comum.

A alternativa D está correta, porque a servidão de vista exigiria constituição, ou qualquer pessoa, que alguma vista tenha, de qualquer coisa, poderia constituir “servidão”, impedindo edificações.

Correto, portanto, o gabarito apresentado pela FGV: alternativa D.

 

Conclusão

Como eu disse, essa foi uma prova bem mais “fácil”, em comparação com o que vinha acontecendo, ao menos relativamente ao Direito Civil, claro. Mas, como de hábito, a FGV não poderia passar por um Exame sem uma maldade… aquela questão envolvendo meação e herança foi digna de prova de Magistratura, já que envolveu um tema super espinhoso na jurisprudência e na doutrina, bem como tratou de um entendimento jurisprudencial que não está de todo consolidado, o que é uma sacanagem com quem presta a prova, a meu ver.

Nesse exame, das sete questões de Direito Civil, tivemos duas de Direito das Obrigações, uma de Direito das Coisas, uma de Direito dos Contratos, uma de Responsabilidade Civil e uma de Direito das Sucessões (Q.37: Parte Geral, Q38: Contratos, Q39: Obrigações, Q40: Obrigações Q41: Responsabilidade Civil, Q42: Sucessões, Q43: Coisas) e nenhuma questão de Direito de Família, ainda que a questão de Sucessões possa ser considerada mista.

Essa prova, portanto, foi uma das mais equilibradas dos últimos tempos, ainda que essa prova tenha se focado muito mais no Direito Civil Patrimonial. Contratos, uma das partes “queridinhas” da OAB, foi bem cotada. Minhas apostas em Parte Geral não pagaram muito, pois achei que cairia a parte de Direito Pessoal, e acabou caindo uma questão de Direito Patrimonial; ainda assim, caiu uma questão, como previ!

Espero que sua aprovação para a 2ª Fase já esteja garantida. Já temos nosso Curso de 2ª Fase do XXII Exame lançado! Eu corrijo pessoalmente 2 peças e 4 questões suas, pra te deixar afiado para o que der e vier na 2ª Fase.

Se você só está se preparando, ou pretende adquirir o Curso de 1ª Fase do XXIII Exame, ele também já está lançado, também com um preço especial. Veja logo porque esse preço promocional dura pouco.

Por fim, se você já está com um olho no peixe e outro no gato, temos uma série de Cursos de Nível Superior para sua preparação.

Grande abraço,

Paulo H M Sousa

prof.paulosousa@yahoo.com.br