Juiz RS nega pedido de justiça gratuita a autor que ostentou no Facebook : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Juiz do RS nega pedido de gratuidade da justiça a autor que ostentou estilo de vida no Facebook

O juiz de Direito da Comarca de Cerro Lago, no Rio Grande do Sul, Marco Antônio Preis, negou pedido de justiça gratuita a um homem que publicou em seu perfil do Facebook inúmeras fotos e postagens ostentando um estilo de vida incompatível com o pedido formulado nos autos.

A gratuidade da justiça está regulada pelos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e está destinada aos hipossuficientes. Em caso de revogação do benefício, a parte deve arcar com as custas processuais devidas até então.

Se comprovada a má-fé, a multa poderá atingir ser fixada em até dez vezes o valor devido, convertido em benefício da Fazenda Pública (Federal ou Estadual). Neste caso, a parte poderá ser inscrita no cadastro da dívida ativa.

O juiz observou que as alegações oferecidas pelo requerente contrastam com o estilo de vida ostentado por ele, principalmente nas redes sociais.  Postagens recorrentes demonstraram que os documentos juntados no pedido não condiziam com a verdade.

De acordo com o magistrado, as publicações realizadas em redes sociais constituem meio idôneo de cognição judicial na aferição de sinais exteriores de riqueza. Uma série de precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ajudaram a fundamentar a sentença;

As referidas publicações, públicas, demonstraram que o requerente realizou diversas viagens pela serra e pelo litoral gaúcho. Além disso, observou-se que ele costumeiramente ostentava, em fotografias, objetos de valor, como relógios, óculos de sol e celulares em mesas de restaurantes e bares.

Uma série de frases, acompanhando as postagens, também chamou a atenção do magistrado. Uma delas, acompanhada de uma fotografia em um estabelecimento à beira-mar, dizia “O maior erro dos espertos é achar que podem fazer todos de otários“.

Em outra postagem, autor escreveu que “Mas não é que o mundo girou, a fase boa chegou e é nela que eu vou continuar“. Para o magistrado, essa “boa fase” não condiz com o perfil apresentado nos autos.

Embora se apresente como “desempregado“, o autor dirige um caminhão registrado em nome de terceiro, objeto diversas vezes de inserções e restrições perante ao RENAJUD na comarca.

Segundo o julgador, “o Poder Judiciário não pode conceder ao requerente nessas condições, com tais comportamentos públicos acintosos, direitos fundamentais tão importantes como o são a Assistência Judiciária e a gratuidade judiciária“.

Confira aqui a íntegra da sentença.

Fonte: Migalhas.