TJSP autoriza correção de rascunho no concurso da Magistratura : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

TJSP autoriza correção de rascunho no concurso da Magistratura

O desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),  atendeu ao pedido liminar para a correção da prova de um candidato ao Concurso de Ingresso da Magistratura paulista.

A decisão, de 18 de dezembro, é destinada a um candidato que transcreveu suas respostas no campo destinado ao rascunho do caderno de provas.

O candidato alega, no Mandado de Segurança (MS)  que impetrou, “não estar se insurgindo contra a discricionariedade e liberdade de correção da prova“, nem buscar “a atribuição de pontos de questões respondidas em locais indevidos, para aumento de nota“.

Segundo ele, as informações sobre a desconsideração dos conteúdos escritos no local de rascunho, tal como a própria identificação do campo do caderno como tal estavam prejudicadas, visto que foram impressas em letra diminuta.

O texto “em hipótese alguma será considerado o texto escrito neste espaço“, contido no caderno, estavam impresso em letra 08pp., o que para o candidato dificultou a identificação da existência de um rascunho.

Ao conferir sua pontuação, o autor do MS se sentiu surpreendido, e notou que muitas outras notas foram zeradas, o que pode indicar que outras pessoas cometeram o mesmo erro em virtude da apresentação gráfica do caderno de respostas.

O relator do MS resolveu atender ao pedido liminar do candidato, visto que se configuram as situações elencadas na disciplina das tutelas de urgência.

O desembargador Leonel Costa considerou plausíveis as alegações do impetrante ao observar a cópia da caderno de respostas do candidato, considerando que as nuances gráficas do caderno trariam em si a possibilidade de induzi-lo ao erro.

Já que correção das provas escritas são feitas manualmente, e as  respostas foram transcritas no próprio caderno, não em folha diversa, o pedido foi acatado.

O desembargador concedeu o prazo de 10 dias para que a Comissão de Ingresso do 187º Concurso da Magistratura do TJSP preste informações.

Você pode consultar o processo clicando aqui. Confira também a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas.