[OAB] Dicas de Direito Civil | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Paulo H M Sousa -

[OAB] Dicas de Direito Civil

Meu povo e minha pova,

O XXIV Exame da OAB está chegando. Estamos a 20 dias do “Dia D”. São praticamente três semanas para você dar aquela acelerada e conseguir cruzar a linha de chegada. Vale lembrar que a FGV vem apertando o garrote cada vez mais, e os alarmantes índices de reprovação não parecem ceder diante das reclamações dos candidatos (e nem o valor da inscrição).

Por isso, tá mais do que na hora de começar a… estudar! Pra te ajudar, vão aqui algumas dicas de alguns tema-chave e outros mais “na moda”, que podem aparecer na sua prova. Aproveito pra te convidar a me acompanhar no Instagram e no Facebook, onde eu sempre passo dicas de estudo e questões de treino!

Mas, chega de papo e vamos às dicas para esse XXIV Exame da OAB! =)

# DICA 1 – Prescrição X Decadência

Para responder a uma questão que envolve prazo material, você precisa saber distinguir prescrição e decadência. A grande sacada é que as duas coisas tratam da passagem do tempo no direito, mas as consequências de um ou de outro tipo de prazo é que são relevantes.

A) Prescrição

Pode renunciar

Pode ser alegada apenas pelo interessado

Pode ser conhecida de ofício pelo juiz

Admite suspensão e interrupção

B) Decadência

Irrenunciável

Pode ser alegada por outrem (MP)

Deve ser conhecida de ofício pelo juiz

Não suspende nem interrompe

# DICA 2: Suspensão ou interrupção/impedimento da prescrição?

Ainda quanto à questão do tempo, a prescrição pode ser interrompida ou suspensa/impedida. É só imaginar um corredor pronto para a largada. Se o corredor está impedido de correr, ele nunca correu, mas uma hora vai começar a correr. Se o corredor está suspenso, ele para depois volta a correr de onde estava. Se ele foi interrompido, ele para e recomeça a corrida desde o começo

A) Impedimento: não começou a correr

B) Suspensão: para e recomeça de onde se parou

C) Interrupção: para e recomeça do 0 novamente

# DICA 3 – Herda ou não herda?

Quando o cônjuge e o companheiro herdam? Tivemos a recente alteração do funcionamento da herança para o companheiro, já que o STF declarou inconstitucional o regime sucessório do companheiro estabelecido pelo art. 1.790 do CC/2002. Agora, companheiro e cônjuge herdam nas mesmas condições, conforme previsão do art. 1.829. Quando o cônjuge e o companheiro herdarão? Nas hipóteses dos seguintes regimes de bens:

A) Comunhão parcial de bens (se o falecido deixar bens particulares, apenas)

B) Participação final nos aquestos

C) Separação voluntária de bens

Quando o cônjuge e o companheiro NÃO herdarão? Nas hipóteses dos seguintes regimes de bens:

A) Comunhão parcial de bens (se o falecido NÃO deixar bens particulares)

B) Comunhão universal de bens

C) Separação obrigatória de bens

# DICA 4 – Bens públicos

Esse é um ponto que é importante não apenas no Direito Civil, mas também no Direito Administrativo, já que a natureza dos bens públicos define muita coisa a respeito do regime jurídico desses bens. Importante lembrar que a FGV anda encaminhando questões que se pautam na interdisciplinaridade, ou seja, que vão além desta ou daquela disciplina isoladamente!

Como se classificam os bens públicos?

A) Uso comum do povo (rios, estradas e praças)

B) Uso especial (edifícios da administração pública)

C) Dominicais (patrimônio das pessoas jurídicas de direito público)

Cuidado, porque o CC/2002 ainda prevê que são bens públicos aqueles pertencentes às “pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado”. Lá no Direito Administrativo se diz que são públicos os bens das pessoas jurídicas de direito privado criadas por Lei. É a mesma coisa, mas sob diferentes óticas…

# DICA 5 – Presunção de morte

Preste atenção, porque a FGV por mais de uma vez fez uma questão envolvendo as hipóteses nas quais se pode presumir a morte de alguém sem decretação de ausência prévia. De maneira bem rápida:

A) Situações de morte provável

B) Guerra

C) Regime Militar (1961 a 1988)

Veja que no primeiro caso, tem que ficar claro pelo enunciado que é uma situação incomum. Por exemplo, temporal não é “situação de morte provável” de morte, porque todo dia tem um por aí e ninguém presume que uma pessoa que não voltou pra casa morreu por causa dele. Agora, um avião que cai no meio do mar; um tsunami; um barco que saiu de Santos e ia a Florianópolis e foi avisto no Oceano Índico três meses depois; são “situações de morte provável”.

# DICA 6 – Qual é a ordem na herança?

Quando alguém morre, deixando patrimônio, quem recebe a herança do falecido? O CC/2002 estabelece uma ordem excludente, ou seja, se houver um parente naquela classe, os demais parentes, da classe subsequente, são automaticamente excluídos da sucessão. Eis a ordem da vocação hereditária:

1º. Descendentes (mais cônjuge/companheiro sobrevivente, se houver, em concorrência com eles)

2º. Ascendentes (mais cônjuge/companheiro sobrevivente, se houver, em concorrência com eles)

3º. Cônjuge/companheiro sobrevivente, por inteiro

4º. Colaterais

Assim, se tenho companheiro e não tenho ascendentes nem descendentes, ele herdará tudo; se tenho netos, mas não tenho filhos, nem companheiro, meus netos herdam tudo. Cuidado com o direito de representação, no caso de um filho pré-morto (os filhos dele herdam, por estirpe, e não por cabeça), mesmo havendo outros filhos.

# DICA 7 – Renuncia? Renuncio!

A aceitação e a renúncia da herança são atos irrevogáveis, mas a renúncia só pode ser expressa. Essa renúncia deve ser exteriorizada por meio de instrumento público ou termo judicial, apenas, não se aceitando documento particular, por exemplo. Já a aceitação da herança pode ser verificada a partir de qualquer ato de evidencie a aceitação, como, por exemplo, a negociação do quinhão hereditário.

# DICA 8 – Uso X Habitação

Apesar de bastante semelhantes, o direito real de uso e o direito real de habitação são figuras que não se confundem em relação à extensão.

O direito real de uso se limita às necessidades do usuário e de sua família, ou seja, não pode ele “fruir” da coisa, como locar o imóvel, por exemplo. O direito real de uso comporta apenas o “usar”, mas inclui mais que a mera habitação, como a moradia temporária de férias ou seu comércio.

Já o direito real de habitação é ainda mais restrito; limita-se à moradia gratuita do habitante e de sua família. Não pode o habitante dar outra destinação ao imóvel, nem mesmo pode ele emprestar a um terceiro, por exemplo.

# DICA 9 – Herança e legado

A distinção entre herança e legado é bastante simples. A herança é uma massa patrimonial, indivisa, que se expressa apenas em quota-parte. Já o legado é um bem individualizado.

O CC/2002 determina que se eu for ao mesmo tempo herdeiro e legatário, posso aceitar o legado (um carro, por exemplo) e, ao mesmo tempo, renunciar à herança (minha cota hereditária). Assim, fico com o carro, mas não com a herança.

Inversamente, posso aceitar a herança (minha cota hereditária) e, ao mesmo tempo, renunciar ao legado (o carro).

# DICA 10 – O direito na laje

O direito real de laje é uma figura legal nova, mas que já era tratada pela doutrina há bastante tempo com o nome de direito de sobrelevação (que é o termo técnico para a laje). Trata-se de uma típica figura de direito real nacional, bastante peculiar. Como ainda é muito nova, não se saber ao certo quais serão as questões por ele levantado, mas a redação de alguns dispositivos já levanta dúvidas.

Porém, é bastante importante você perceber que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, o direito real de laje não vale somente para o alto (sobrelevação), mas também para o subsolo, ainda que evidentemente sua aplicação prática avantajada será na sobrelevação.

Além disso, atente porque o direito real de laje se aplica tanto a terrenos privados quanto a terrenos públicos. Em ambas as situações, deve haver projeção vertical e constituição de unidades imobiliárias autônomas.

Era isso que eu tinha pra dizer hoje! Claro que isso é apenas a ponta do floquinho de neve de caiu em cima da ponta do iceberg (não, não é exagero!). A extensão do Direito Civil me impede de ser ao mesmo tempo profundo e completo, ao mesmo tempo, em 10 dicas. Mas já dá pra ter uma ideia de alguns pontos interessantes a estudar.

Fica o convite a conhecer nossos cursos. O Curso Completo de 1ª Fase, que inclui o Direito Civil e prepara você para o XXIV Exame da OAB, conta com TODAS as questões dos últimos 23 Exames! Aí sim a preparação é beeem sólida =) Além disso, se você já está a todo vapor, se preparando para a próxima etapa, temos também o curso de Direito Civil para a 2ª Fase. Lembre-se que eu corrijo PESSOALMENTE quatro peças e duas questões, comentando detalhadamente o que você escreve!

Qualquer dúvida, Instagram e Facebook do melhor professor de Direito Civil do cosmos estão aí!

Forte abraço,

Paulo H M Sousa