Direito Administrativo para o Exame de Ordem: como estudar : Estratégia OAB
Igor Maciel -

Como estudar Direito Administrativo para o Exame de Ordem

xxv exame de ordem

Olá pessoal, tudo bom?

Meu nome é Igor Maciel e sou professor aqui do Estratégia OAB das disciplinas de Direito Administrativo e de Direito do Consumidor.

Convido-os a seguir minhas redes sociais onde deixo várias dicas para a 1ª fase da OAB:ProfIgorMaciel


Hoje queria conversar com vocês sobre o estudo do Direito Administrativo para a 1ª fase do Exame de Ordem.

Geralmente, os alunos possuem muitas restrições ao Direito Administrativo, taxando-o de uma matéria muito difícil e que por isso o seu estudo para OAB “não valeria a pena”.

Eu queria hoje desmistificar esta ideia.

É que se você precisa de 40 questões para ser aprovado na 1ª fase do Exame de Ordem, você precisa direcionar seus esforços para matérias:

1- fáceis;

2- pequenas (com pouco conteúdo a ser estudado);

3- com uma ampla gama de questões a serem cobradas na prova;

Eu diria que o Direito Administrativo se encaixa em todos estes aspectos. É que estatisticamente a FGV/OAB tem cobrado 6 questões na 1ª fase.

Vejam, portanto, que a quantidade de questões é extremamente relevante 15% (quinze por cento) do necessário para ser aprovado na 1ª fase.

Mas professor, como devo estudar o Direito Administrativo para gabaritar a prova?

Pessoal, primeiramente faremos uma análise estatística.

Quais os assuntos que mais caem?

Eis uma análise de todas as questões já cobradas pela FGV/OAB na 1ª fase do Exame de Ordem de Direito Administrativo:

direito administrativo exame de ordem

Percebam, portanto, que estatisticamente as matérias que sempre caem na 1ª fase são: agentes públicos, terceiro setor/serviços públicos, licitações/contratos e princípios/poderes.

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Mas professor, Direito Administrativo é muito chato. Como gabaritar a prova?

Meus amigos, geralmente a cobrança da FGV/OAB é extremamente superficial e, atenção, as questões se repetem muito!

Assim, devemos priorizar os assuntos que mais caem e estudar – garanto que apenas superficialmente – os pontos do edital, aprofundando os principais temas.

Vejam, por exemplo, a seguinte informação: o poder de polícia goza de autoexecutoriedade e no exercício de tal poder poderá a Administração Pública tomar medidas coercitivas, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Há alguma exceção? Sim, a exceção é a execução de multas.

Assim, se a vigilância sanitária encontrar carne estragada em um restaurante, ela poderá com base no poder de polícia apreender e incinerar toda a mercadoria imprópria para consumo.

Contudo, para executar eventual multa aplicada, precisará a ANVISA socorrer-se do Poder Judiciário.

Tranquilo, simples e direto.

E cai muito.

Apenas sabendo disso, nós responderíamos várias questões cobradas pela FGV/OAB ao longo dos anos, a exemplo destas duas, cujos gabaritos são – para ambas – letra c.


(FGV – OAB UNI NAC/OAB/IX Exame/2012) Autarquia competente para a fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendam gêneros alimentícios verifica que o maior supermercado do município estava com o funcionamento irregular, bem como vendia produtos com o prazo de validade vencido. Além de todas as outras sanções cabíveis na espécie, a Autarquia aplicou multa ao estabelecimento. Com o objetivo de assegurar que a multa fosse paga, a Autarquia apreendeu produtos (dentro do prazo de validade) cujo valor somasse exatamente o valor da multa, e que tivessem proveito para a autarquia, como água mineral, café e açúcar.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
a) A apreensão de bens com o objetivo de quitação de multa regularmente aplicada pela fiscalização é manifestação da autoexecutoriedade do poder de polícia, sendo legitimamente exercida pela Autarquia.
b) Não é cabível a apreensão de bens, neste caso, pois ela somente seria viável se a Administração tivesse feito pesquisa e constatado que os preços correspondem à média de mercado.
c) A Administração goza da prerrogativa da autoexecutoriedade, mas a cobrança das multas aplicadas não pode se dar de maneira forçada, manu militari, devendo ser feita por meio de processo judicial, caso não ocorra o pagamento administrativamente.
d) A apreensão de bens para quitação de multa pode se dar sobre produtos cuja validade está vencida ou, como no caso, sobre produtos bons para consumo, e não pode ser questionada por se inserir no mérito do ato administrativo.


(FGV – OAB UNI NAC/OAB/XI Exame/2013) Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais constataram que o estoque de um restaurante tinha produtos com a validade vencida. Na inspeção das instalações da cozinha, apuraram que o espaço não tinha condições sanitárias mínimas para o manejo de alimentos e o preparo de refeições. Os produtos vencidos foram apreendidos e o estabelecimento foi interditado, sem qualquer decisão prévia do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que indica o atributo do poder de polícia que justifica as medidas tomadas pela DECON.
a) Coercibilidade.
b) Inexigibilidade.
c) Autoexecutoriedade.
d) Discricionariedade.



Professor, mas como devo estudar?

O estudo do Direito Administrativo, portanto, não precisa ser feito com uma doutrina mais aprofundada, apenas com o conhecimento dos conceitos básicos, da legislação e da jurisprudência mais atualizada.

Naturalmente, a base do estudo será a resolução de todas as questões já cobradas pela FGV/OAB organizadas por assunto, para que possamos identificar as semelhanças na cobrança da prova.

Mas não se preocupem, a análise estatística, o filtro das questões e a organização dos temas ficam ao meu encargo.

Vocês precisam apenas se concentrar e ficar atentos às dicas das questões.

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Professor, como assim?

Saibam vocês que na Descentralização Administrativa, a Administração Pública cria entidades com personalidade jurídica própria e na Desconcentração Administrativa a Administração Pública cria órgãos sem personalidade jurídica própria.

Eis o esquema para memorização:

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E como a FGV/OAB já cobrou?

Apenas com esta rápida dica, fica fácil concluir que a resposta da questão cobrada no III Exame da FGV/OAB é a letra “A”:


(FGV/OAB – III Exame de Ordem – 2010) É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
a) cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
b) cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
c) autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
d) contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.


Esta a tônica que procuraremos dar ao nosso curso: um estudo direcionado onde você conseguirá gabaritar a prova de Direito Administrativo sem a necessidade de aprofundar todos os assuntos previstos no edital.

Que tal revisar o tema Responsabilidade Civil do Estado?

Deixo para vocês aqui uma lista de questões comentadas sobre Responsabilidade Civil do Estado para que vocês possam ir ficando preparados nos principais temas da prova de Direito Administrativo da 1a fase da OAB.

Questões Responsabilidade Civil

E um resumo sobre Ação Popular e Improbidade Administrativa?

Conforme prometido, deixo abaixo um link para que vocês possam acessar um resumo que fiz sobre improbidade administrativa e sobre a Lei da Ação Popular.

Resumo Ação Popular e Lei de Improbidade Administrativa

Espero que vocês aproveitem nosso curso.

Quaisquer dúvidas estou à disposição dos senhores.

Grande abraço,

ProfIgorMaciel

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