Fraude no Exame de Ordem enseja condenação por dano moral coletivo : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Examinandos que cometeram fraude no Exame de Ordem são condenados por danos morais coletivos

fraude no exame de ordem

A 8ª turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1)  condenou, individualmente, dois examinandos ao pagamento de danos morais coletivos em virtude de fraude ao Exame de Ordem.

A corte também determinou que os acusados devolvessem suas carteiras profissionais de advogado, emitidas pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil.

O caso teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás. Segundo os procuradores, três candidatos teriam comprado sua aprovação no Exame de Ordem em 2006, à época realizado de forma descentralizada.

O juízo de primeiro grau condenou dois dos acusados, extinguindo o feito em relação o terceiro. Julgou, no entanto, improcedente o pedido de condenação por danos morais coletivos.

O MPF então apelou ao TRF1, que julgou procedente o pedido e condenou os réus ao pagamento de R$ 6 mil cada um a título de danos morais coletivos. Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a fraude, comprovada na documentação juntada,  abalou a confiança “na habilitação e capacidade técnica dos advogados” e atuou no enfraquecimento da “ confiança dos candidatos que estudaram e se submeteram à prova nos termos da lei“.

Os procuradores também pediram a condenação da OAB/GO, alegando uma conduta conivente em relação à fraude. A relatora não acolheu o pedido, pontuando que a seção goiana da entidade comprovou ter tomado medidas para apurar a fraude, como realização de sindicância e procedimento disciplinar, além de ter encaminhado pedido de inquérito às autoridades policiais.

Uma vez que o valor pago em 2006 para aprovação no exame era fixado aproximadamente entre R$ 6.000,00 e R$ 10.000,00, condeno os réus, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 6.000,00 a serem pagos individualmente, pelos réus, em benefício do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos.

O voto da relatora foi seguido por unanimidade pela 8ª Turma do TRF1. Clique aqui para ver a decisão e o voto da relatora.