Recursos OAB: um guia sobre os recursos no Exame de Ordem : Estratégia OAB
Ricardo Torques -

Recursos OAB: um guia sobre os recursos no Exame de Ordem

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Saiba como elaborar seu recurso no Exame de Ordem

A elaboração de recursos sempre é objeto de muitas dúvidas nos examinandos. Nesta página você vai encontrar um guia completo com todas as informações sobre prazos, preenchimento do formulário e algumas dicas sobre como construir sua argumentação nas razões de recurso. Vamos lá?

Onde recorrer?

Todo o procedimento do recurso deverá ser feito exclusivamente no portal da FGV dedicado ao Exame de Ordem. Quando o prazo é aberto, a banca disponibiliza um formulário eletrônico que deverá ser preenchido pelo examinando.

O edital deixa bem claro de que somente serão apreciados os recursos feitos através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos. Não será aceito recurso enviado por fax, correio eletrônico (e-mail)  ou pelos Correios ou fora do prazo.

As principais regras

No sistema eletrônico, o candidato poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão discursiva e sobre a peça profissional.

Deste modo, é possível elaborar 80 razões recursais na prova objetiva e 5 na prova prático profissional (uma por questão e uma sobre a peça).

Quando o resultado preliminar é divulgado, a FGV disponibiliza também as imagens digitalizadas das folhas de resposta da prova. De modo que se o candidato notar algum erro de leitura no gabarito, ele também pode ser apontado nas razões de recurso.

Outro detalhe sobre a confecção das razões recursais é fudamental: são disponibilizados apenas 5.000 caracteres para que o examinando detalhe o recurso. Isso significa que deve ser buscado o máximo de objetividade na escrita, sem discutir questões pessoais e focando ou na leitura equivocada de determinado trecho do texto ou na incompatibilidade do gabarito ou do espelho de correção com o melhor Direito.

É preciso salientar que o uso de modelos não deve ser incentivado: as razões recursais, tanto da prova objetiva quanto da prova objetiva, não devem ser meras cópias de textos alheios.

Principalmente na prova prático-profissional, o recurso do candidato deve refletir, além das questões teóricas de Direito envolvidas, inconformidades com a correção em específico: o recurso precisa ser bem individualizado.

Mesmo que a controvérsia atinja várias pessoas, como qual peça profissional é aplicável, isso não significa que seu recurso deve ser idêntico ao de outros candidatos.

No que diz respeito à atribuição da pontuação, o edital prevê três regras importantes:

Questão anulada na prova objetiva: a pontuação será atribuída a todos os candidatos indistintamente (menos para o candidato para o qual o acerto já havia sido computado, isto é,  aquele que acertou a questão depois anulada).

Anulação de qualquer parte da prova prático-profissional: a pontuação será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não interpuseram recurso.

A última regra é muito importante: “eventual correção, em favor de qualquer candidato, em desacordo com o gabarito oficial da prova prático-profissional – cuja pontuação atribuída poderá ser revista até a homologação final do resultado do exame – não implicará em nenhum benefício ou direito aos demais examinandos.” Esta hipótese abarca a análise mais individualizada do recurso.

Lembre-se: recursos cujo teor desrespeite a banca, a FGV, a OAB ou qualquer das Seccionais serão liminarmente indeferidos. Por isso, lembre-se que o todo inconformismo deve ser objetivo e não desrespeitoso.

Quem julga?

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem nomeia sempre uma banca recursal que fica responsável pelo julgamento dos pedidos de recurso. Todo o sistema é estruturado para propiciar uma análise imparcial, já que os examinandos têm a sua identidade protegida.

Quando o resultado é publicado?

O resultado do julgamento dos recursos é disponibilizado juntamente com o resultado definitivo de cada uma das fases do Exame de Ordem. O candidato terá acesso ao parecer emitido pela banca através do sistema eletrônico do portal do Exame no site da FGV.