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Notícias

Ricardo Torques -

Comissão do Senado aprova aumento de validade da 1ª fase do Exame de Ordem

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de julho,  o PLS 397/2011, que visa alterar o Estatuto da Advocacia para estender o prazo de validade da 1ª fase do Exame de Ordem. O texto original do Projeto de Lei, de autoria do senador Eduardo Amorim (Sergipe), previa a alteração da redação do § 1º do artigo 8º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), criando a possibilidade de que o candidato aprovado na 1ª fase do Exame, caso reprovado na 2ª fase, não precise refazê-la pelo prazo de três anos. Após a tramitação pelas comissões do Senado, ficou estabelecido que essa extensão no prazo de validade só se estenderia às duas edições seguintes à que o examinando foi reprovado. As regras atuais de reaproveitamento do resultado da 1ª fase do Exame de Ordem foram estabelecidas no Provimento 156/2013, que limitou o direito à repescagem a apenas uma vez e ao Exame imediatamente subsequente à...

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Ricardo Torques -

Plano de Estudos OAB – 1ª Fase | Com ciclo de estudos

Muitos examinandos têm dificuldade de organizar os estudos para a 1ª fase do Exame de Ordem. São 17 disciplinas para serem estudadas em 45 dias aproximadamente. Para ser aprovado no Exame de Ordem é fundamental que você estude corretamente, com foco no seu objetivo: acertar 40 questões! Para uma preparação de alto rendimento é fundamental que você estude com um plano de estudos, elaborado em ciclos e com revisões periódicas. A fim de ajudá-los, a equipe do Estratégia OAB preparou um plano de estudos exclusivo para a primeira fase do Exame de Ordem. Neste programa você terá detalhado todos os dias de estudo, com a indicação do que estudar, o quanto estudar. Trata-se de um programa de estudos completo, com previsão de revisões periódicas, horários para eventuais reposições e revisão final semana que antecede a prova. Plano de Estudos OAB (com ciclo de estudos) Preparamos o Plano de Estudos com...

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Ricardo Torques -

STJ já editou 16 súmulas neste ano: conheça as mais novas!

O ano de 2018 tem sido movimentado no Superior Tribunal de Justiça: 16 novas súmulas já foram editadas pela corte! Todo operador e estudante de Direito precisa ficar atualizado com os entendimentos firmados pela corte superior responsável pela uniformização da legislação federal. O enunciado da súmula é um resumo de entendimentos que foram consolidados nos julgamentos da corte e servem de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. Confira as novas súmulas do STJ: Súmula 601 Tema: Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais homogêneos O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. (A Corte Especial, na sessão ordinária de 7 de fevereiro de 2018, DJE 25/02/2018). Súmula 602 Tema: Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais...

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Daniela Menezes -

Estatuto da OAB Atualizado e Esquematizado para o Exame de Ordem e Concursos Públicos

Seguindo o projeto do Estratégia OAB de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação do Exame de Ordem, estamos disponibilizando a vocês a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) - Atualizada e Esquematizada para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Essa é a lei mais relevante na preparação do Exame de Ordem, sobretudo na disciplina de Ética Profissional. Mesmo que você não estude para o Exame de Ordem, especificamente, vale a pena conferir o material, uma vez que diversos dispositivos da Lei 8.906/94 são replicados nos mais variados concursos públicos, como: a advocacia pública, carreira policial, dentre outros. Baixe grátis - Lei 8.906/88 (Estatuto da OAB Esquematizado) Assim, vários dos esquemas apresentados ao longo do material podem ser utilizados na preparação para concursos em outras esferas da Federação. Mesmo que não substitua os cursos específicos, o material ora disponibilizado pode ser utilizado como uma importante ferramenta de...

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Ricardo Torques -

Resultado OAB: saiu a lista definitiva dos aprovados no XXV Exame de Ordem

Conheça a lista completa dos aprovados no Exame da OAB Foi divulgado hoje o resultado definitivo do XXV Exame de Ordem. Nesta página você vai poder fazer o download da lista de aprovados e saber o que fazer depois da aprovação. O prazo para inscrição na repescagem no XXVI Exame de Ordem só começa em 6 de agosto. Se você quer saber mais sobre a repescagem, clique aqui. Clique aqui para conferir o resultado definitivo da OAB. O que fazer depois da aprovação? Ser aprovado no Exame de Ordem é o momento culminante depois de vários anos de esforço e de dedicação, conciliando estudos, pesquisas, estágios, além do período de preparação para as provas. Todo esse tempo de dedicação é bem recompensado com a divulgação do resultado da prova prático-profissional. Ver o próprio nome estampado na lista é uma sensação indescritível. Depois de muita comemoração – todo aprovado merece – surge o...

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Ricardo Torques -

Publicada nova alteração no Estatuto da Advocacia: OAB terá Diário Oficial próprio

Saiba o que muda no Estatuto da OAB Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 13.688/2018, que introduziu uma importante alteração legislativa no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1194). Segundo a nova lei, a Ordem dos Advogados do Brasil passará a ter um Diário Oficial próprio para a publicação de seus atos oficiais. O novo diário será totalmente eletrônico, disponível na internet. As novidades foram incluídas em dois artigos do Estatuto: o 45 (§6º) e o 69 (§2º). A lei, no entanto, não entrará em vigor a partir da data de publicação: foi instituída uma vacatio legis de 180 dias, de modo que o CFOAB possa se adaptar às mudanças. As mudanças passam a vigorar, assim, a partir de 31 de dezembro de 2018. Confira abaixo a íntegra da nova lei: LEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018. Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e...

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Ricardo Torques -

Inscrição como Advogado na OAB: Conheça aqui os detalhes

Ser aprovado no Exame de Ordem é o momento culminante depois de vários anos de esforço e de dedicação, conciliando estudos, pesquisas, estágios, além do período de preparação para as provas. Todo esse tempo de dedicação é bem recompensado com a divulgação do resultado da prova prático-profissional. Ver o próprio nome estampado na lista é uma sensação indescritível. Depois de muita comemoração – todo aprovado merece – surge o questionamento: E agora? Depois de passar por esse difícil teste, como um aprovado no Exame de Ordem se torna um advogado? Essa metamorfose de bacharel em advogado inscrito na OAB gera muitas dúvidas e envolve uma série de questões burocráticas. Para te auxiliar neste processo, segue aqui um pequeno guia que pretende esclarecer ao máximo as peculiaridades da inscrição de advogados na OAB. Também vamos discutir a questão da anuidade da OAB e seu funcionamento. Vamos lá? O momento da inscrição Para se inscrever nos quadros da advocacia, é necessário, primeiro, que...

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Ricardo Torques -

Repescagem OAB: saiu edital para o XXVI Exame de Ordem; inscrições em agosto

Saiba todas as informações sobre a repescagem no XXVI Exame de Ordem Foi publicado, no site oficial do Conselho Federal da OAB, o edital de repescagem para o XXVI Exame de Ordem! Os candidatos não aprovados no exame anterior, cujo resultado foi publicado nesta sexta-feira, 29 de junho, poderão reaproveitar o resultado da 1ª fase e apenas realizar a 2ª fase no Exame atual. As inscrições estão abertas entre as 14hs do dia 6 de agosto e as 17hs  do dia 10 de agosto 2018 no site da FGV.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 130.  O  limite para reimpressão da 2ª via do boleto bancário e para o pagamento da taxa de inscrição foi fixado às 23h:59min do dia 27 de agosto de 2018. Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional. Os locais de realização da prova prático-profissional dos candidatos que tiveram seus pedidos de...

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Ricardo Torques -

OAB divulga padrões de resposta da 2ª fase do XXV Exame de Ordem em Porto Alegre

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os padrões de resposta das  provas prático-profissionais  de 2ª Fase do XXV Exame da OAB aplicadas em Porto Alegre (RS) no último domingo, 24 de junho. Cada prova foi focada em uma disciplina jurídica, escolhida pelo candidato no ato da inscrição. Os padrões de resposta servem como base para a correção das provas discursivas, cujo resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 1º de julho. Clique nos links abaixo para conhecer os padrões de resposta das provas de 2ª Fase do Exame de Ordem Unificado: Direito Tributário (Peça: Ação Anulatória). Direito Penal (Peça: Recurso de Apelação ). Direito Empresarial (Peça: Contestação). Direito do Trabalho (Peça: Recurso Ordinário). Direito Constitucional (Peça: Petição Inicial de ADPF ). Direito Civil (Peça: Ação de Alimentos ). Direito Administrativo (Peça: Recurso de Apelação). Os cadernos de prova também foram divulgados e podem ser consultados no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cronograma do XXV Exame em Porto Alegre 18/06/2018 - Divulgação do local...

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Ricardo Torques -

XXV Exame de Ordem: FGV comunica mudança no padrão de resposta da prova de Direito Administrativo

Mandado de Segurança também será aceito na peça profissional de Direito Administrativo A Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getúlio Vargas comunicaram uma mudança no padrão de resposta da prova de Direito Administrativo da 2ª fase do XXV Exame de Ordem. Segundo o gabarito divulgado anteriormente, a medida cabível seria a petição inicial de ação anulatória do ato demissional E/OU de reintegração em cargo no serviço público federal. Agora, os alunos que elaboraram um Mandado de Segurança também terão suas provas aceitas. Os fundamentos serão divulgados juntamente com o padrão de resposta definitivo. Confira abaixo a íntegra do comunicado da OAB: Fonte: FGV. Conheça nossos cursos preparatórios para o Exame de Ordem.

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