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Ricardo Torques -

Ministério da Educação homologa parecer que propõe alterações nas Diretrizes Curriculares dos cursos de Direito

Mudanças no currículo de Direito poderão ter impacto em edições futuras do Exame de Ordem O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira a homologação do parecer CNE/CES 608/2018, que propõe alterações importantes no currículo nacional dos cursos de graduação em Direito, com acréscimo de disciplinas e alterações na Resolução 09/2004, que regula o bacharelado no país. Com a homologação, a íntegra do parecer e o texto consolidado da resolução devem ser publicados no Diário Oficial da União. O MEC deve estabelecer as diretrizes para a implementação das mudanças curriculares nas Faculdades de Direito de todo o país. Abaixo você confere a íntegra da Portaria 1.350/2018, que homologou o parecer:   Quais são as mudanças no currículo de Direito? O Ministério da Educação ainda não encaminhou para publicação o texto consolidado da Resolução 09/2004.  A íntegra do parecer e do projeto de resolução foram disponibilizados na página oficial do órgão. De acordo...

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Ricardo Torques -

STJ edita 10 novas súmulas: já são 28 novos enunciados em vigor em 2018

O ano de 2018 tem sido movimentado no Superior Tribunal de Justiça: os ministros editaram, no total, 21 súmulas, cujos enunciados expressam os posicionamentos consolidados na jurisprudência na corte. As novas súmulas vão dos números 620 a 629 e cobrem temas de Direito Público e Direito Privado, como pensão alimentícia, IPTU e isenção de imposto de renda. A súmula 603 foi cancelada recentemente em virtude de impactos negativos e equívocos interpretativos na sua aplicação nas instâncias inferiores. Das 21 aprovadas, 20 se encontram  vigentes. O conhecimento dos enunciados sumulados do STJ é fundamental: todo operador e estudante de Direito precisa ficar atualizado com os entendimentos firmados pela corte superior responsável pela uniformização da legislação federal. O enunciado da súmula é um resumo de entendimentos que foram consolidados nos julgamentos da corte e servem de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. Confira as novas súmulas do STJ: Súmula 601...

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Ricardo Torques -

Estudo Estratégico OAB: inscreva-se para o 2º simulado gratuito da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem

Próximo simulado do Projeto Estudo Estratégico OAB 2ª fase ocorre em janeiro de 2019 Depois de uma programação intensa para a 1ª fase do XXVII Exame de Ordem, o Estratégia OAB preparou uma série de eventos para te ajudar no condicionamento para enfrentar a prova prático-profissional: é o Estudo Estratégico OAB 2ª fase. Extremamente especializada, a 2ª fase do Exame de Ordem exige do examinando um estudo focado em uma das sete áreas profissionais, cada uma compreendendo uma série de peças que podem ser exigidas no dia da prova. Com o passar dos anos, o incremento no grau de dificuldade desta etapa do Exame tem exigido cada vez mais dos candidatos. O tempo de preparação é também um fator importante: pouco mais de dois meses separam a 1ª da 2ª fase. Depois de ter que lidar com a amplitude dos conteúdos cobrados na 1ª fase, agora é hora de aprofundar nos...

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Diego Cerqueira -

Qual Vade Mecum levar para a 2ª fase do Exame de Ordem? Nossos professores fizeram suas sugestões

Preparar-se para a 2ª fase do Exame de Ordem envolve uma escolha importante: qual Vade Mecum levar como material de consulta da prova prático-profissional? Este tema sempre traz muitas dúvidas e precisa ser decidido com certa agilidade: afinal a prova ocorre em cinco semanas e é necessário se ambientar com o material para fazer as consultas com a devida agilidade. Para subsidiar sua decisão, pedimos aos nossos professores dos cursos de 2ª fase para sugerirem os compêndios de legislação de sua preferência. Vamos lá? *Lembre-se que as indicações abaixo possuem caráter sugestivo (enquanto referência bibliográfica). O aluno tem total liberdade para aquisição dos materiais de legislação. Prof. Diego Cerqueira Sugiro o vade mecum da editora Saraiva OAB, atualizado em 2018. Esse compêndio possui nossa CRFB/88 atualizada (até a Emenda Constitucional 100), além das leis que regem os Remédios Constitucionais, as Ações de Controle de Constitucionalidade e o Novo Código de Processo CIVL -...

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Ricardo Torques -

STJ mantém bloqueio de passaporte como medida coercitiva para o pagamento de dívida

A ausência de apresentação de meios menos onerosos e mais eficazes à quitação da dívida pelo devedor autorizam a decretação do bloqueio de passaporte. Este entendimento, firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um habeas corpus, teve seu acordão publicado nesta semana. O caso, conduzido sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, não reconheceu a ilegalidade da decisão judicial que determinou o bloqueio de passaporte e ressalvou a possibilidade de posterior alteração da medida, no caso de apresentação de meios alternativos para a quitação da obrigação. Em seu voto, Nancy Andrighi ressaltou que "sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, não pode mais o executado se limitar a alegar a invalidade dos atos executivos, sobretudo na hipótese de adoção de meios que lhe sejam gravosos, sem apresentar proposta de cumprimento da obrigação exigida de forma que lhe seja menos onerosa, mas, ao mesmo...

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Ricardo Torques -

Materias permitidos na prova de 2ª Fase do Exame de Ordem

Materiais de consulta na 2ª fase do Exame de Ordem Com a fase do XXVII Exame de Ordem se aproximando, muitas dúvidas surgem sobre a sistemática da aplicação da prova. Uma das mais frequentes é que tipo de material é permitido levar nesta etapa do Exame, que permite consulta. Embora o edital do exame traga uma lista completa dos materiais permitidos e proibidos, há uma série de questões práticas que merecem ser levadas em conta na preparação do seu material de consulta. Neste artigo você vai encontrar um guia completo do que levar na 2ª fase do Exame se correr o risco de ser eliminado. Vamos la? O que não é permitido na prova prático-Profissional da OAB? • Códigos comentados, anotados ou comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais. • Jurisprudências. • Legislação comentada, anotada ou comparada. • Anotações pessoais ou transcrições. • Cópias reprográficas (xerox). • Impressos da...

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Ricardo Torques -

Retrospectiva Jurídica 2018: conheça as mudanças mais relevantes do ano na jurisprudência e na legislação

Evento de Retrospectiva Jurídica vai discutir atualizações importantes O Direito está sempre em movimento. Nossos Tribunais Superiores e o Congresso Nacional produziram, durante todo ano, uma série de mudanças que precisam ser acompanhadas por operadores do Direito e por quem está estudando para concursos públicos da área jurídica. Como diferenciar, dentre as milhares de decisões expedidas pelos Tribunais Superiores a cada dia, quais são aquelas que tem a qualidade de influenciarem a interpretação do Direito? Quais alterações legislativas produzem forte impacto em provas de concurso e na aplicação diária do Direito? Para ajudar você nesta árdua tarefa, o Estratégia Carreira Jurídica preparou uma semana inteira de Retrospectiva Jurídica para discutir as principais mudanças na legislação e na jurisprudência dos Tribunais Superiores que podem ter efeitos imediatos em seus estudos e em seu dia-a-dia profissional. A semana de Retrospectiva Jurídica é voltada para quem está estudando para concursos públicos, mas também para quem já trabalha na área...

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Ricardo Torques -

STJ julga processo mais antigo do país: litígio envolve antiga Família Imperial e União pela posse do Palácio Guanabara

Após uma série de adiamentos, o Superior Tribunal de Justiça julgou, na última quinta-feira, o processo que tramitou por mais tempo na história do judiciário brasileiro: por 123 anos a demanda proposta pela Princesa Isabel, antiga herdeira do trono do Império brasileiro, foi apreciada em grau de recurso pela 4ª turma da corte. O caso envolve o complexo tema da propriedade de bens de antigas famílias reinantes após a dissolução de suas monarquias. No caso em tela, a ex-Princesa Imperial, título dado à herdeira da coroa, pleiteava a reintegração de posse do Palácio Guanabara, antigo Paço Isabel, residência que compartilhava com seu marido, Gastão de Orléans, Conde D'Eu. A "ação de força velha" (de caráter possessório), foi proposta por Isabel de Bragança e Orléans em 1895. De acordo com a Princesa e seus herdeiros, a propriedade do Palácio não cabia à União, pois se tratava de bem privado do casal....

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Ricardo Torques -

Recursos OAB: um guia completo para a elaboração de recursos no Exame de Ordem

Saiba como elaborar seu recurso no Exame de Ordem Está oficialmente aberto, desde as 12h do dia 10 de outubro, o prazo para recurso contra o resultado preliminar do XXVI Exame de Ordem, divulgado na terça-feira (09/10). Todo o processo deve ser feito pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas dedicado ao Exame de Ordem. Lembre-se que o prazo expira às 12h do dia 13 de outubro. A elaboração de recursos sempre é objeto de muitas dúvidas nos examinandos. Nesta página você vai encontrar um guia completo com todas as informações sobre prazos, preenchimento do formulário e algumas dicas sobre como construir sua argumentação nas razões de recurso. Vamos lá? Os prazos O prazo para recursos é aberto após a divulgação dos resultados preliminares das duas fases do Exame de Ordem. Observe os intervalos previstos no edital da 27ª edição do Exame: Resultado 1ª fase: 03/12/2018 Recursos 1ª fase: 04/12/2018 a 07/12/2018 Resultado 2ª fase: 12/02/2019 Recursos 2ª fase: 13/02/2019 a...

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Ricardo Torques -

Simulado OAB Segunda Fase: baixe o caderno de provas de Direito Civil e se prepare para a reta final do XXVII Exame

Participe gratuitamente do Simulado OAB Segunda Fase para a área de Direito Civil Depois de realizar no último sábado o Simulado OAB 2ª fase para as áreas de Direito Administrativo, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tributário, é hora de treinar Direito Civil! O Prof. Paulo Sousa preparou uma prova inédita no formato da 2ª fase para que você possa melhorar seu condicionamento até janeiro nesta que é considerada uma das mais complexas áreas profissionais do Exame de Ordem. Se você se inscreveu previamente, já deve ter recebido o PDF da sua prova. Caso não tenha tido tempo de confirmar sua presença, não tem problema, nós disponibilizamos os cadernos para download nesta página. Caso você queira fazer a prova de alguma das áreas do simulado de sábado, aproveite para baixar a prova e conferir a retransmissão da correção, que disponibilizamos nesta página. Instruções para a prova O Simulado começa oficialmente às 8h:30 (horário de Brasília)....

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