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Ricardo Torques -

Repescagem OAB: publicado o edital de reaproveitamento para o XXVII Exame de Ordem

A Repescagem OAB tem inscrições abertas a partir de novembro Foi publicado na tarde de ontem o edital de abertura das inscrições na repescagem do XXVII Exame de Ordem da OAB: podem participar os examinandos que não foram aprovados na 2ª fase do XXVI Exame de Ordem, cujo resultado foi publicado na última semana. Todo o processo deve ser feito pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas dedicado ao Exame de Ordem. O formulário de inscrição ficará disponível entre as 14h do dia 20 de novembro até as 17h do dia 27 de novembro de 2018. O valor da taxa foi fixado em R$ 130,00 e deve ser pago até o dia 19 de dezembro de 2018. A 2ª fase do Exame de Ordem está prevista para ocorrer no dia 20 de janeiro de 2019. Funcionamento da Repescagem Podem se inscrever na repescagem o candidato reprovado na prova prático-profissional do XXVI Exame da OAB: isso inclui aqueles que não não compareceram...

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Daniela Menezes -

Dicas de Ética Profissional para a 1ª fase do Exame de Ordem

Conheça as principais dicas de Ética para OAB Olá meus amigos, aqui é a professora Daniela Menezes, de Ética Profissional do Estratégia OAB. Com o objetivo de otimizar os seus estudos, preparei esse material com dicas fundamentais para a sua prova. A minha pretensão é apenas de auxiliá-los na revisão da matéria e na fixação de pontos mais importantes. Aproveitem e boa prova! Um grande abraço, prof. Daniela Menezes. e-mail | Instagram Atos Privativos de Advocacia As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advogados. A aprovação no exame de ordem é apenas um dos requisitos para se obter a inscrição como advogado na oab. A prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na oab, constitui exercício ilegal da profissão. É proibido ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB. Os integrantes...

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Ricardo Torques -

Palácio do Planalto recua em alteração no horário de verão; mudança não coincidirá mais com a 1ª fase do Exame de Ordem

O Palácio do Planalto anunciou, no início da noite da segunda-feira, 15 de outubro, que não irá mais alterar o início da vigência do Horário de Verão no país. O Governo Federal havia anunciado anteriormente que a alteração no horário do centro-sul do país seria transferido do dia 4 de novembro para o dia 18 do mesmo mês, coincidindo com a aplicação da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem. Segundo o Executivo, o pedido de mudança foi realizado pelo Ministério da Educação, em virtude da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Com o recuo do Planalto, o Horário de Verão começa oficialmente em 4 de novembro. Com alguns intervalos, o Horário de Verão tem sido aplicado no país desde os anos 1930 e visa diminuir o consumo de energia. Todos os estados do centro-sul do país devem adiantar seus relógios em 1 hora. Confira abaixo o mapa...

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Ricardo Torques -

Plano de Estudos OAB 1ª fase: planejamento completo para o XXVII Exame de Ordem

Quer direcionar sua preparação? Conheça o Plano de Estudos OAB Muitos examinandos têm dificuldade de organizar os estudos para a 1ª fase do Exame da OAB: são 17 disciplinas para serem estudadas em aproximadamente dois meses, contados da publicação do edital. Para ser aprovado é fundamental que você estude corretamente, com foco no seu objetivo: acertar 40 questões! Uma preparação de alto rendimento exige que você estude com um plano de estudos, elaborado em ciclos e com revisões periódicas. A fim de ajudá-los, a equipe do Estratégia OAB preparou um plano de estudos exclusivo para a primeira fase do  XXVII Exame de Ordem. Assim,  você terá um programa detalhando todos os dias de estudo, com a indicação do que estudar, o quanto estudar, para que você possa ter uma preparação totalmente focada até a 1ª fase, marcada para o dia 18 de novembro. Trata-se de um programa de estudos completo,...

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Ricardo Torques -

Examinandos que cometeram fraude no Exame de Ordem são condenados por danos morais coletivos

A 8ª turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1)  condenou, individualmente, dois examinandos ao pagamento de danos morais coletivos em virtude de fraude ao Exame de Ordem. A corte também determinou que os acusados devolvessem suas carteiras profissionais de advogado, emitidas pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil. O caso teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás. Segundo os procuradores, três candidatos teriam comprado sua aprovação no Exame de Ordem em 2006, à época realizado de forma descentralizada. O juízo de primeiro grau condenou dois dos acusados, extinguindo o feito em relação o terceiro. Julgou, no entanto, improcedente o pedido de condenação por danos morais coletivos. O MPF então apelou ao TRF1, que julgou procedente o pedido e condenou os réus ao pagamento de R$ 6 mil cada um a título de danos morais coletivos. Segundo a relatora do caso,...

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Ricardo Torques -

Responsabilidade por danos decorrentes do abuso de poder pelo advogado independe da anulação do ato praticado

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente um entendimento importante a respeito da responsabilização do advogado em virtude de danos causados por atos praticados com abuso de poder. Segundo a decisão, publicada em meados de setembro e divulgada na mais recente edição do Informativo de Jurisprudência da corte, a responsabilidade pelos danos independem da prévia anulação judicial dos atos praticados. O caso tem origem no Rio Grande do Sul e foi julgado pelo STJ em sede de recurso especial. O recorrente, advogado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por uma série de atos lesivos decorrentes da extrapolação dos poderes outorgados em procuração. Segundo os autos, o advogado celebrou acordos espúrios com a parte, renunciando a valores já consolidados em sentença e com remota possibilidade de reversão. Para o relator da matéria, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, verificou-se que o mandatário não apenas...

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Ricardo Torques -

Conheça todas as súmulas editadas pelo STJ em 2018: são 16 enunciados em vigor

O ano de 2018 tem sido movimentado no Superior Tribunal de Justiça: os ministros editaram, no total, 17 súmulas, cujos enunciados expressam os posicionamentos consolidados na jurisprudência na corte. As novas súmulas são as de número 616 a 617 e abrangem temas como Direito Processual Penal, Tutela Coletiva, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A súmula 603 foi cancelada recentemente em virtude de impactos negativos e equívocos interpretativos na sua aplicação nas instâncias inferiores. Das 17 aprovadas, 16 se encontram  vigentes. O conhecimento dos enunciados sumulados do STJ é fundamental: todo operador e estudante de Direito precisa ficar atualizado com os entendimentos firmados pela corte superior responsável pela uniformização da legislação federal. O enunciado da súmula é um resumo de entendimentos que foram consolidados nos julgamentos da corte e servem de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. Confira as novas súmulas do STJ: Súmula 601...

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Daniela Menezes -

Estatuto da OAB Atualizado e Esquematizado para o Exame de Ordem e Concursos Públicos

Olá, amigos do estratégia OAB! Seguindo o projeto do Estratégia OAB de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação do Exame de Ordem, estamos disponibilizando a vocês a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) - Atualizada e Esquematizada para OAB e Concursos Publicos. Essa é a lei mais relevante na preparação do Exame de Ordem, sobretudo na disciplina de Ética Profissional. Mesmo que você não estude para o Exame de Ordem, especificamente, vale a pena conferir o material, uma vez que diversos dispositivos da Lei 8.906/94 são replicados nos mais variados concursos públicos, como: a advocacia pública, carreira policial, dentre outros. Assim, vários dos esquemas apresentados ao longo do material podem ser utilizados na preparação para concursos em outras esferas da Federação. Para facilitar o nosso estudo, excluí todos os dispositivos revogados, deixando aquilo que realmente está valendo; incluí comentários em todos os dispositivos relevantes; elaborei esquemas...

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Ricardo Torques -

Publicadas alterações importantes no Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil; veja o que muda

Mudanças só serão cobradas na próxima edição do Exame de Ordem Na edição de 25 de setembro do Diário Oficial da União  uma série de mudanças legislativas importantes foram publicadas: as leis Lei nº 13.715, de 24.9.2018 e Lei nº 13.718, sancionadas pelo Presidente da República no dia anterior fizeram alterações no Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta página você vai encontrar um sumário das principais mudanças, quadros comparativos dos artigos alterados e os dispositivos revogados ou incluídos. Dentre as mudanças no Código Penal, foram criados os crimes de Importunação Sexual, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e causas de aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo. O artigo 92 do CP, que disciplina os efeitos da condenação, agora passa a prever a incapacidade para o exercício de poder...

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Ricardo Torques -

Publicadas duas importantes novidades legislativas: Estatuto da OAB é alterado e nova lei que diminui burocracia é sancionada

Confira as principais novidades legislativas de outubro Outubro trouxe duas importantes novidades legislativas: foi alterado o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e sancionada pelo Presidente da República uma nova lei que introduz mecanismos relevantes de desburocratização nos atos e procedimentos dos poderes da União e dos entes federados. Lembre-se que seu estudo para o Exame de Ordem não precisa levar em conta as atualizações se você está inscrito para a edição XXVII, cujo edital já foi publicado. As alterações legislativas só poderão ser objeto de questões de prova a partir do Exame XXVIII, cujo edital será publicado em 2019. Acompanhar as mudanças na legislação nem sempre é uma tarefa fácil e para ajudá-lo fizemos um resumo das novas normas publicadas, comparando o que muda em caso de mudança em diplomas já em vigor. O que muda no Estatuto da OAB A Lei 13.725/2018, sancionada em 4 de outubro, introduziu dois novos parágrafos ao conhecido artigo 22 do...

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